Novo ensino médio

Pedro L. Macêdo

A Medida Provisória (MP) que propõe uma grande reforma, enfaticamente, no sistema de Ensino Médio foi apresentado ontem à tarde, em Brasília, pelo presidente Michel Temer. A MP foi redigida pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, que promete mais atividade do Ministério quanto à situação vivida pela educação brasileira no momento atual. A medida proposta será a maior mudança no sistema educacional nos últimos 20 anos.

A prioridade na mudança desta etapa do ensino foi anunciada no começo do mês pelo Ministério da Educação (MEC), após serem divulgados os dados mais recentes que mostram que o ensino médio segue estagnado, abaixo das metas de qualidade na educação. Como as diretrizes da reforma se darão em forma de uma MP, as mudanças já irão começar de imediato.

“A reforma se dará por Medida Provisória porque a mudança tem que ser urgente. Uma MP trata de matérias urgentes e de maior relevância, e eu acho que a deplorável situação em que vive o sistema educacional brasileiro requer tal providência”, justifica o Ministro da Educação, Mendonça Filho. “A MP atende com agilidade as demandas dos jovens e das crianças de todo o país”, conclui ele.

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Para virar lei definitivamente, ela precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. No caso de projeto de lei, a tramitação é muito mais lenta, porque a proposta passa por diferentes comissões temáticas até chegar ao plenário e, para o MEC, não há prazo para isso.

POSITIVO

De acordo com Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse ele.

Para a Secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte,  Raquel Teixeira, a proposta é extremamente positiva. “É a reforma que o Brasil inteiro precisava há anos, embora só agora ela esteja acontecendo. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Ministro Mendonça Filho, está dando todo o apoio aos estados para aplicar essa nova medida do governo e estou bastante otimista”, afirma secretária.

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Saiba o que muda

Formação de professores

No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

Verbas federais

Para auxiliar os estados na implementação das mudanças, sobretudo na ampliação da carga horária, a MP institui, no âmbito do Ministério da Educação, a “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, que prevê o repasse de recursos pelo prazo máximo de quatro anos por escola, a partir da data de início da implementação. A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, com base no número de matrículas cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.

Turno integral

Uma das principais mudanças é a ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, para 1.400 horas, “observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação”.

Para contemplar esta mudança, os colégios terão que, obrigatoriamente, instituir o turno integral, com a jornada diária passando a sete horas. O texto destaca que a carga horária deverá ser “progressivamente ampliada”, o que dá tempo para que as redes de ensino se adaptem à medida, mas abre espaço para que a implementação seja retardada.

Redução no currículo, com cinco áreas obrigatórias

A MP também faz profundas alterações no currículo dos alunos. Em vez das atuais 13 disciplinas obrigatórias, os estudantes seguirão a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) e poderão seguir por diferentes “itinerários formativos”, com ênfase em cinco áreas de conhecimento obrigatórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a 1.200 horas da carga horária total do ensino médio. A expectativa era que o Ministério da Educação determinasse que 50% do currículo fosse ocupado pelas disciplinas do currículo básico, que pelas discussões atuais somam 12 disciplinas.

Artes e Educação Física perdem obrigatoriedade

O texto não define explicitamente como os conteúdos deverão ser apresentados, mas ressalta que o “ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio”. Artes e Educação Física, que eram obrigatórias para todos os níveis do ensino básico, passam a ser obrigatórias apenas nos ensinos infantil e fundamental.

Sociologia e Filosofia, que constavam como obrigatórias nos três anos do ensino médio, também perdem esse caráter na MP. Contudo, ambas estão presentes na Base Nacional Curricular Comum, da mesma forma que o ensino de artes.

“A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.

Inglês obrigatório

Pelas regras atuais, é obrigatório o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna a partir da 5° ano do ensino fundamental, mas a escolha fica a cargo da comunidade escolar. Cidades fronteiriças, por exemplo, poderiam priorizar o espanhol. A MP institui a obrigatoriedade do inglês a partir do 6º ano do ensino fundamental.

Aproveitamento na faculdade

Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.

O texto abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária. Atualmente, o ensino médio é dividido em três anos de ensino. Com as novas regras, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como acontece nas universidades.

Para os sistemas de ingresso nas universidades, no caso, vestibulares e Enem, serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.

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