Golpistas: maior a desonestidade ou maior o cinismo?

A fim de ascender  ao poder sem disputar eleição, o golpismo secularmente atuante na política brasileira maquinou, já um pouco  antes do pleito presidencial de 2014, um complô de que viriam a ser protagonistas os maiores órgãos de imprensa do país (com a óbvia finalidade de conquistar a opinião pública),  os piores políticos do PMDB (Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Jader Barbalho, muitos outros – entre os quais o maior beneficiário individual do golpe,  Michel Temer -,  do PSDB (Cássio Cunha, Aécio Neves, José Serra,  Aloisio Nunes, etc.), do PTB (Jovair Arantes, Roberto Jefferson, uma legião), de todos os partidos pode-se dizer  (como registra a Internet e já assinalei aqui,  há 286 deputados federais processados criminalmente, dos quais 80 já condenados em ações penais); enfim todos os segmentos e facções comprometidos com o conservadorismo reacionário e de ligações com o imperialismo econômico estadunidense.

O complô foi eficientissimamente executado. O governo da República passou às mãos inescrupulosas do que há de pior na política brasileira. Como já frisei aqui, o Sr. Michel Temer, logo no primeiro dia de presidência da República nomeou três investigados da Lava Jato para o seu ministério – Romero Jucá Filho para o Planejamento (um dos políticos mais ficha suja do Brasil), Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda e Henrique Alves para o do Turismo. Esse ato vergonhoso de Michel Temer passou em branco pela grande imprensa do país, embora, esse sim, fosse motivo até para impedimento, o tal de impeachment como figura na linguagem inadequada dos políticos e da maior parte da imprensa. Naquele mesmo dia, Temer enviara proposição à Câmara Federal extinguindo o Ministério da Cultura. Tal como no caso dos ministérios dados a fichas sujas, a extinção da pasta da Cultura teve de ser objeto de recuo do “presidente” então interino.

O golpismo, não dispondo de qualquer fundamento jurídico-constitucional baseado em improbidade, supedaneou o pedido de impedimento (impeachment, em inglês) em ridícula alegação a que deu o nome de pedaladas fiscais. Uma alegação tão mal fundamentada que uma comissão técnica do Senado Federal, após exames e estudos meticulosos, a refutou solidamente, considerando-a improcedente. Um grande jornal paulista noticiou o fato com as seguintes afirmações nas suas primeiras linhas:

“É arrasadora a perícia do Senado em pelo menos duas questões que desmontam completamente os argumentos da acusação.

A primeira é taxativa ao afirmar que “não foi identificado ato comissivo”, direto ou indireto, da presidente Dilma Rousseff nos atrasos de pagamento ao Banco do Brasil, relativos ao Plano Safra.

Ou seja, não há como condenar a presidente por causa desse ato, popularizado como pedalada fiscal. Isso por uma questão óbvia: não existe autoria.

Não se poderia sequer alegar que a presidente delegou o ato a outrem, uma vez que o próprio Legislativo fixou por lei a competência do Ministério da Fazenda para estabelecer as regras de execução do Plano Safra.

A segunda, que diz respeito aos decretos de créditos suplementares, é surreal. Na acusação inicial, eles eram seis, depois caíram para quatro, e agora, pela análise da perícia, são apenas três, que hipoteticamente teriam alterado a meta fiscal.”

Os próprio golpistas, no dia em que Michel Temer viajou para a China (certamente a fim de aproveitar a oportunidade de ridiculamente excluí-lo da responsabilidade pela assinatura, que foi feita pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia) adotaram uma medida que é verdadeiro ato de cinismo: um dispositivo considerando que pedalada fiscal não é crime.

O que mais ressalta desse comportamento: a desonestidade ou o cinismo?

(Eurico Barbosa escritor, membro da AGL e da Associa o Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal terças & sextas-feira)