Parcerias Público-Privadas e o desenvolvimento de Goiânia
Redação DM
Publicado em 27 de agosto de 2016 às 03:05 | Atualizado há 10 anosA Prefeitura de Goiânia precisa deslanchar na implementação das Parcerias Público-Privadas, as quais podem beneficiar diversas áreas, tais como: gestão de serviços urbanos com mais eficiência econômica e sustentabilidade, mobilidade urbana com soluções multimodais para o transporte público urbano, gestão integral de resíduos sólidos, construção de parques urbanos e a realização de obras de infraestrutura.
Algumas iniciativas importantes já foram implementadas em Goiânia nesta direção, mesmo sem uma política segura e transparente, que desperte o interesse do setor privado. Sobretudo o setor da construção civil, que é um dos maiores geradores de emprego, já ajudou a viabilizar vários dos 33 parques existentes na cidade. O caso mais recente é o do Parque Cerrado, um complexo ambiental, cultural, esportivo, de lazer e serviços num espaço de 706 mil metros quadrados, que será construído no Parque Lozandes. Estão previstos investimentos de R$ 100 milhões e cinco anos para a sua finalização. Ele será executado pela Prefeitura por meio de Parcerias Público- Privadas.
No final do ano passado, uma parceria entre a Comurg e uma construtora possibilitou a revitalização da Praça Felicidade, no Parque Amazônia, com reforma da calçada, da quadra polivalente e do playground, instalação de lixeiras e bancos. A empresa forneceu os materiais e a Comurg, a mão de obra. Está em estudos um projeto de Parceria Público-Privada para criação do Centro de Gestão Integrada em Goiânia.
Temos, inclusive, a Lei nº 9.548/2015, que além de trazer conceitos sobre as PPPs, estabelece regras a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse, definido como aquele é iniciado pela administração pública. Porém, a cidade necessita de uma política do governo municipal, que discipline com clareza a relação do Poder Público com a área privada, a partir da qual os goianienses poderão contar com melhores serviços públicos em áreas vitais, tais como: transporte coletivo, saneamento, habitação, tecnologia, saúde e educação básica, além de outros que poderão surgir no decorrer do desenvolvimento das parcerias. Tudo isso pode ser objeto da participação do capital privado em sintonia com as necessidades da população e a da administração municipal.
Investir principalmente em infraestrutura é condição prioritária para qualquer país que tenha como meta o crescimento econômico. Por causa da escassez de recursos públicos nos municípios, Estados e União, as parcerias público-privadas são a melhor alternativa para suprir essa carência de investimentos que não se viabilizam com as clássicas concessões. Se não quiser ficar para trás na corrida rumo ao desenvolvimento, o projeto brasileiro das PPPs precisa dar certo, em todos os níveis governamentais. A lógica é atrair a iniciativa privada, mas algumas garantias são necessárias, evidentemente, e a principal delas é o retorno financeiro.
Diante da falta de recursos de governo para investimentos e das necessidades da população por acesso aos benefícios, é extremamente importante que as administrações públicas municipais, estaduais e federal acelerem o lançamento dos editais de concessões e Parcerias Público-Privadas. Se a modelagem for bem formatada e atrativa, certamente despertará o interesse de investidores privados, trazendo um grande volume de capital, estratégico para o crescimento econômico e a geração de emprego.
Além do equilíbrio fiscal e das reformas trabalhista e da Previdência para a retomada dos investimentos no país, as Prefeituras podem tomar iniciativas concretas à criação de um novo ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à realização de obras de interesse da população, através das parcerias com o setor privado, dentro das normas legais.
(Eudes Vigor, vereador de Goiânia – PSDB)