Combater a corrupção é ótimo, palmas

Um dos mais emblemáticos casos de injustiça e de pré  julgamento que aniquilaram pessoas e famílias é o da Escola Base, em São Paulo, nos idos de 94. Acusados de abusos contra alunos de quatro anos de idade, diretores professores e um motorista da escola foram nacionalmente execrados, o estabelecimento fechado e ao final a justiça absolveu todos os acusados. As ações por danos e perdas morais ainda tramitam até hoje, sem efetiva punição dos culpados por tamanha tragédia e infâmia. Casos parecidos ocorreram com o deputado federal Ibsen Pinheiro, que teve o mandato cassado e depois também absolvido. Recordo-me ainda de caso semelhante com o ex-ministro da Saúde, Alceni Guerra. Cito tais casos para puxar o assunto para os nossos dias atuais e locais.

Refiro-me à chamada Operação Decantação que resultou, dentre outras coisas, na prisão de várias pessoas e entre elas José Taveira e Afrêni Gonçalves, dirigentes da Saneago. Longe de mim questionar ou fazer qualquer reparo ao trabalho do Ministério Público, da Justiça ou de qualquer outro órgão de fiscalização e controle da administração pública. Inquestionavelmente o Brasil precisa de tais ações para, senão por termo, pelo menos diminuir em muito a corrupção e a impunidade, desestimulando assim novas ocorrências e assaltos ao erário. O que indago aqui, inclusive externando as indagações e opiniões de muitos com os quais conversei a respeito, é a forma com que os acusados – em especial José Taveira – foram expostos numa espécie de circo midiático. Taveira já ocupou com brilhantismo elevados cargos públicos e tem larga folha de serviços prestados ao Estado e à sociedade goiana. O mesmo vale para Afrêni e outros arrolados. Além disso são pais de família, tem filhos, netos e parentes. No caso de Taveira, além de ser idoso padece com as limitações de saúde que acometem a todos nesta quadra final da vida. Tem endereço fixo, ocupação, não é um bandido perigoso e não havia qualquer indício de que estivesse planejando fuga ou obstar qualquer ação policial, administrativa ou judicial.

Haveria então necessidade de prendê-los? Em caso afirmativo, de expor imagens de suas prisões ao público, obrigados a cruzar as mãos para trás, como se estivessem algemados? Representariam eles algum perigo para seus condutores?  Contribuiria tal exposição, de alguma forma, para o sucesso da operação ou o esclarecimento dos fatos? A resposta é obviamente não.

E se, amanhã ou depois, José Taveira ou outro acusado esclarecer os fatos e for absolvido, quem ou quais os órgãos de imprensa se interessarão por dar a mesma repercussão a uma possível inocência? Quem se incumbirá de minimizar a vergonha e o constrangimento que afetou toda a família Taveira, tradicional e respeitável ramo de homens e mulheres destas terras? Por certo nenhum dos que hoje se regalam em estampar as imagens sem atentar para, por exemplo, o princípio da dignidade humana. A José Taveira, Afrêni e outros mais, até agora, não foi dado sequer o benefício da dúvida.

Infelizmente neste caso, como ocorreu como caso da escola base citado no início deste artigo, os responsáveis pelo show midiático vão espernear, mediante os quase infinitos recursos judiciais, para não arcar com as consequências fatais do açodamento das conclusões e do pre julgamento ainda no calor do furor acusatório. De qualquer forma é lamentável e doído, sofrido mesmo assistir, se culpado ou inocente, ao epílogo nestas circunstâncias, de vidas tão operosas como a de José Taveira e Afrêni Gonçalves.

Frederico Jayme Filho, advogado e ex-secretário de Segurança Pública, ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado