Marconi lidera debate nacional sobre demandas dos Estados

As demandas dos Estados que compõem o chamado Consórcio Brasil Central têm ganhado espaço em Brasília, a partir da mobilização dos governadores de todos os Estados que integram o bloco – Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia, presidido pelo governador Marconi Perillo. Desde que foi criado, no ano passado, sob liderança de Marconi, o Consórcio Brasil Central tem conseguido promover a discussão de importantes demandas desses entes federados, como a renegociação da dívida dos Estados com a União.

Sob a condução de Marconi, o bloco impulsionou a discussão em Brasília sobre o projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos Estados, já aprovado na Câmara dos Deputados. O grupo realizou inúmeras reuniões nos Estados ao longo de 2015 e 2016. Uma delas resultou na produção de um documento entregue à presidente afastada Dilma Rousseff com demandas tributárias do Brasil Central. Os governadores também se reuniram com a presidente para tratar especificamente da renegociação da dívida.

Na terça-feira (16), sob liderança de Marconi, os governadores foram a Brasília tratar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente interino Michel Temer demandas como o ressarcimento da União aos Estados por meio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e a compensação das perdas aos fundos de participação. Estados da Região Norte e Nordeste que não integram o Consórcio Brasil Central também participaram das reuniões.

Nos encontros, Marconi defendeu, ainda, pleitos que não correspondem a Goiás, mas que impactam diretamente no desenvolvimento econômico de outros Estados, como a reivindicação por operações de crédito, por parte das regiões Norte e Nordeste. A pauta principal da discussão foi o pagamento do FEX, que ainda não foi realizado neste ano e está aquém das perdas que os Estados têm com a desoneração de tributos sobre as exportações.

Os governadores afirmaram que os pleitos foram muito bem recebidos pelo presidente Temer, que se comprometeu a repassá-los à sua equipe econômica para estudo.  “Ponderamos o quanto o valor do FEX é expressivo para nossos cofres. Outro pedido que fizemos foi que o governo federal compense as perdas nos fundos de participação dos Estados. Com as desonerações de IPI e outros tributos federais, o fundo de participação dos estados e municípios foi reduzindo. Fomos pedir a ele que faça o ressarcimento destas perdas”, afirmou, em entrevista às rádios na manhã de ontem.

 Nova reunião

Marconi lidera nova reunião do Consórcio Brasil Central em Bonito (MS) na sexta-feira. Os governadores discutirão os pleitos levados a Brasília e outras demandas primordiais para o desenvolvimento dos Estados e das regiões. Hoje, ele participa em Campo Grande (MS) de inauguração de subestação da Celg GT.

Com receita equilibrada, a Celg GT tem recuperado a capacidade de investimento. Atualmente, estão em execução 27 projetos de geração de energia, com investimentos de mais R$500 milhões. “A Celg GT vai se consolidando na área da geração e transmissão, criando uma expertise. Estamos no caminho certo. Vamos chegar a 2018 com uma gestão cada vez mais eficiente na administração direta e indireta”, afirmou o governador em entrevista à imprensa.

PEC Limitadora de gastos

Aguardamos a aprovação da PEC limitadora de gastos ou projeto de lei limitador de gastos que está sendo votado na Câmara. Precisamos impor limite de gastos em relação ao PIB. Se não fizermos isso, Estados correm risco de entrar em colapso. Já temos Estados nessa situação, sem pagar folha de  aposentados, deixar de atender a população em áreas essenciais. Irresponsabilidade fiscal resulta em cortes dos programas sociais, falta de gasolina para viaturas, falta de condições para que as universidade funcionem, para que hospitais funcionem. É o contrário que estamos fazendo aqui.  Em Goiás, estamos numa agenda de responsabilidade fiscal e financeira nos atos do governo para a máquina funcionar em apresentação de serviços para a população.

Evolução do pagamento

A folha no meu primeiro governo era de cerca de R$ 100 milhões. Hoje custa 800 milhões. Houve inflação e valorização do servidor público nesse período. Hoje precisamos analisar a realidade conjuntural. O Brasil vive a maior crise de sua história. Também precisamos analisar a realidade mundial, de falta de recursos e redução das receitas. Isso tudo tem de ser colocado na ponta do lápis para que a máquina pública não se enferruje e deixe e cumprir seu dever de prestação de serviços e investimentos que melhorem a vida das pessoas.

Limitação dos gastos   

Não há outro caminho. Ou os Estados e governo federal definem mecanismos de controle para todos os poderes, inclusive folha, ou os Estados não terão condição de pagar salários e prestar seus serviços. É o que acontece com outros governos. Isso não acontece aqui e nem vai agora. Mas se não tivermos uma limitação para conter os gastos, conforme a arrecadação, teremos dificuldades em outros momentos futuros. Não somos uma ilha. E devemos pensar como um todo.

Equilíbrio fiscal

De um lado, temos feito um esforço enorme para arrecadar. Por outro lado, estamos segurando as despesas. Gastamos com o essencial e fundamental para o funcionamento daquilo que interessa para o povo. Temos conseguido manter o equilíbrio no fluxo de caixa porque temos a parcimônia dos gastos e arrecadar mais.

Recursos para novos investimentos

Esperamos agora, do ponto de vista do investimento, agilizar o Programa de Desmobilização de Ativos do Estado (Pdeg). Por outro lado, temos assegurado e aprovado no nosso espaço fiscal R$ 400 milhões de empréstimo. Vamos trabalhar para o ano que vem novas aberturas de espaços para que possamos fazer investimento. Este recurso está autorizado pelo Tesouro Nacional e estamos na fase de captação de instituições financeiras que queiram emprestar para Goiás, com aval da União. Estamos trabalhando a viabilização do contrato com instituições do Brasil e exterior. Com o ajuste fiscal do governo dos Estados, certamente teremos melhora no nosso rating e isso ajudará na abertura de novas possibilidades.