A PEC 106/2015

A Proposta de Emenda a Constituição Federal do país nº 106/2015, que prevê alteração em seus artigos 45 e 46, de autoria do Eminente Senador Jorge Viana e outros, merecem substancioso aplauso de todos os brasileiros pela brilhante iniciativa. A peça traz em seu bojo emagrecimento do número de vagas de deputados federais de 513 para 385 e senadores de 81 para 54. Trata-se de assunto da mais lídima importância para o enxugamento da máquina estatal. O Congresso Nacional se agigantou de certa forma que atingira o ápice da pirâmide. Ao passar dos anos, a estrutura operacional que acomoda os parlamentares brasileiros alcançaram um volume extraordinário, tanto é que os ambientes dali cotejam expressão de exprimidos por todos os cantos daquelas instituições. Como se não bastasse, vociferam grosso em construir pelos arredores, um baita shoping para abrigar a gastança do famigerado Tesouro Nacional nestes tempos de crise. Deste modo, esperam-se pois que os projetos desta envergadura sejam esvaziados, derramando apoios, sobretudo, a tramitação e rapidez da votação do belo projeto em comento.

Da análise conjuntural do arcabouço do sistema, vê-se que as mordomias e o gasto exacerbado para manter esta figura da nação, pelo o que a gente assiste,  são os próprios senadores denunciando impaciente, a insensatez a exuberância do elitismo do parlamento, tornando-os, cada vez mais distantes de seus eleitores ainda que para manter este perfil diante da relevância do cargo, carregar por si só, somas elevadas de dinheiros públicos que poderiam ser gastos segundo critérios de prioridades que revestem o estado brasileiro, até ontem, sucateado, já que as medidas corretivas atuais estacaram a sangria da nação.

A despeito da proposta de emenda a Carta Republicana, inicialmente, prevê um corte significativo de cadeiras em ambas as Casas legislativas que a meu ver, poder-se-ia ser bem maior. Para que serve esta estrutura tão fatigante e onerosa para o Brasil? De se observar que nos Estados Unidos, o maior país do mundo, em todos os níveis de exemplo estatal e democracia consolidada, os parlamentares utilizam-se de bicicletas para comparecer as sessões do parlamento e não gozam de benefícios outros para compor as despesas de suas atividades.

Nesta linha a economia que trará na redução de vagas em ambas as casas, resvala-se em torno de meio bilhão de reais por ano, sem contar uma série de  penduricalhos adrede à espécie. Lembrem-se, por vez que a economia suscitada poderá atender um universo de pessoas nos corredores dos hospitais, na sala de aula e na segurança pública tão hostilizada neste momento, alem de fomentar o desenvolvimento. O efeito da medida, em sentido cascata, atingirá as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores.

Como a abrangência da proposta vai lá no osso, mexendo com corte de vagas, contraria de morte, uma série de carreiristas que vivem lá de longe à custa da nação. O pior é que esta gente vive a defender aumento de vagas, em desfavor, portanto do modelo brasileiro de nossos dias. Vejo que será travada uma briga de tamanho vulto a compelir que a proposta seja pelo menos discutida. O jogo de interesses pessoais naqueles parlamentos são superiores aos preceitos fundamentais de amor à pátria e a cidadania para os quais juraram prometer quando empossados. Ali, é reduzidíssimo, capaz de não garantir o coro mínimo à aprovação seca da emenda que chega a boa hora para acudir os interesses nacionais. Sem embargos que nos enobrecem os valores de muita gente boa por ali, é  natural que numa plêiade gigantesca como aquela, exista desigualdades incontestáveis.

Com efeito, nosso país, daqui pra frente, vai mudar em todos os sentidos. Passa-se uma régua na bagaceira residual e fedentina da corrupção sistêmica que corroia os minguados ganhos do povo brasileiro. A propósito da Emenda, neste clima atual, já que se trata de uma matéria polêmica e empunhada por Senador hoje oposicionista, me parece que a PEC/106, poderá perder força diante do protagonista, ao considerarmos as colocações já expostas. É cediço que as redes sociais vêm se posicionando firmemente dando azo lógico para que alcancemos os reais objetivos. Só o povo brasileiro desfrutará deste episódio histórico. Cá, no meu canto, sinto que a oxigenação  da opinião pública, motivo desta comunicação com os meus nobres leitores, serão pressupostos indispensáveis para que fortaleçamos o coro virtual no sentido de garantir a vingança da pretensão, tão importante para o futuro do  Brasil. A adesão das pressões nas ruas e as costumeiras presenças nas galerias do Congresso são, um forte contrapeso para que alcancemos a conquista desta vitória. Afinal, esperamos contemplar esta fase de mudança no sistema político brasileiro.

(Davi Fagundes, advogado)