O Brasil não é uma democracia

A melhor maneira de se aferir se um país é democrático é avaliando o seu grau de respeito às liberdades civis e o nível de transparência de suas instituições e órgãos de poder, como o judiciário, atuam como garantidor dos direitos individuais. No aspecto formal pode-se afirmar que o Brasil é um país democrático a partir de uma leitura ingênua do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal que preconiza que todo o poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente.

De acordo com o enunciado constitucional pode-se perceber, de imediato, que existem fissuras gravíssimas no modelo da democracia brasileira. A mais imediata é a figura dos suplentes e dos vices. Estes não são eleitos e, não obstante, por alguma artimanha política conseguem burlar o processo eleitoral e galgarem o poder. Por outro lado, mesmo aqueles que estão no poder através do voto não significa que possuem as características do legítimo representante político, pois, mesmo tendo sido eleito pelo voto popular, está equidistante de ser o representante do povo exercendo o mandato visando o interesse público. A mera menção constitucional segundo a qual o Brasil é um Estado democrático de Direito não é suficiente para caracterizá-lo uma vez que falta-lhe o respeito e consideração às fontes materiais. O atual cenário político, associado, concomitante e consequentemente, à fragilização das instituições de divisão de poder, leva-nos a perceber que o Brasil nem bem iniciou sua trajetória democrática e já está tomando o caminho de volta à fase primitiva de formação do Estado. A contrário do que a elite política e econômica brasileira diz – e que é reproduzido por uma massa de ventríloquos – a tomada do poder da presidente Dilma Rousseff não ocorreu em razão da “força da democracia pela qual o país vive”, mas pela fraqueza e fragilidade democrática em que estamos imersos, onde conta-se com instituições que não dão a mínima importância aos anseios populares e o povo não passa de uma legião de masoquistas úteis às manobras de sustentação de poder de uma cleptocracia. É exatamente o ápice do desprezo à vontade popular, ou seja, a agonia dos pilares da democracia, que tem impulsionado a escalada de múltiplos fatores que revelam, claramente, estarmos vivendo u m regime totalitário dissimulado de uma democracia que existe apenas formalmente. De fato, o Estado de Direito, este sim, encontra-se mais robusto e onipresente com seus aparatos próprios dos regimes oficialmente fascistas. Não por acaso, as leis e códigos (em especial o de processo penal e o de direito penal) estão passando por constantes modificações não para se adequar às aspirações e exigências democráticas da Constituição, mas por serem considerados “brandos demais e repletos de garantias para os acusados”. Enfatize-se, os códigos alegadamente “brandos” são todos de inspiração fascista, tendo como modelo o Código elaborado por Arturo Rocco, ministro da Justiça do regime fascista de Benito Mussolini.

O Estado de Direito é expressado pelo positivismo jurídico, o conjunto normativo que garante formalmente o exercício das funções do poder entre os órgãos executivo, legislativo e judiciário. No Estado Democrático de Direito o poder é emanado do povo, que é exercido através de seus representantes, onde as autoridades públicas sujeitam-se às regras do Direito e a administração é pautada pela prevalência do respeito às liberdades civis. No Brasil, atualmente, vê-se uma crescente trajetória rumo ao totalitarismo com m forte engajamento ideológico reacionário das instituições, de forma mais preocupante em relação ao Judiciário. Não há como falar-se em Estado Democrático de Direito o país que assiste a sua Suprema Corte maquinando a ruptura democrática em conluio com grupos políticos tradicionalmente criminosos, como o que ocorre, atualmente, em relação ao impedimento de uma presidente da República legitimamente eleita e sem contar com nenhuma suspeita de crime.

Em quase todas as ditaduras da história o tirano exercia o poder absoluto, concentrando em si as funções de administrar, legislar e julgar, ou permitiam a divisão do poder, desde que submetendo a população a uma legislação severa na qual são suprimidos todas as garantias e liberdades civis. Este é o modelo que a classe política oligarca brasileira está implantando. Atualmente, o Brasil apresenta características de um Estado de exceção, ainda que formalmente disponha de diplomas legais de proteção e garantais civis, tanto de origem interna quanto os de direito internacional. Isso tudo com a complacência e os aplausos de um segmento social preconceituoso e atavicamente segregador que odeia a simples ideia de igualdade social ou qualquer política de inclusão que possa diminuir o abismo que separa ricos e pobres. E as consequências dessa “democracia” formal são terríveis para uma sociedade ainda neófita em aspirações civilizatórias. Nesse sentido, procedimentos impensáveis em qualquer sociedade civilizada estão em franca aplicação e, o que é ainda mais estarrecedor, contando com o aplauso de incautos adestrados a agirem como ondas de reprodução de discursos. Onde seria possível a maioria da população aprovar ou silenciar-se diante da prática de prisão como fator de coação psicológica com a finalidade de obter confissão ou compelir o preso a fazer delação premiada? E o que dizer que isso não é uma prática que ocorre nos porões funestos das prisões, distantes do conhecimento do juiz, mas, desgraçadamente, comandada pelo juiz, aquele que deveria ser o guardião das garantias processuais do devido processo legal e, por óbvio, da dignidade da pessoa humana? A tortura de suspeitos de crimes gravíssimos para ser forçar a incriminação de uma pessoa contra a qual não há nenhuma suspeita de crime, mas poro mera vontade de aniquilá-lo politicamente, é uma atitude própria das piores e selvagens tiranias de toda a história da humanidade. No Brasil os criminosos, tanto os que agem sob a fachada de empresas, quanto os que se embrenham no poder político, atuam impunemente e são premiados pelos sistemas de justiça criminal, desde que se associem a determinados grupos de poder, principalmente de um sistema judiciário que atua de forma seletiva.

Nesse neofascismo que marcha a passos largos no Brasil, há uma guerra fomentada pelo ódio declarado contra os direitos humanos, principalmente os atinentes às liberdades civis e os moimentos sociais. O Estado está absolutamente aparelhado ideologicamente e as instituições maculadas pela nódoa indelével do retrocesso despótico. Em estados onde imperam uma cultura rural, com a classe política e um grande percentual de juízes ligados às atividades agropecuárias, assiste-se a uma deplorável militância togada que criminaliza os movimentos sociais rotulando-os de “terroristas”. Não há o menor constrangimento em dar à lei uma interpretação destoante de seu conteúdo, de sua objetividade jurídica ou bem jurídico que visa proteger, no propósito indisfarçável de tratar os problemas sociais como caso de polícia, em nefasto interesse de determinados segmentos políticos e econômicos e de satisfação ideológica de quem julga. Nessa guerra ideológica dissimulada de “democracia” é preciso apagar qualquer vestígio que o julgamento da história possa, no futuro, mostrar como vergonhoso. Assim, grupos políticos, integrantes do Judiciário e considerável parcela da elite social, tentam impedir que seja pronunciada a palavra “golpe” para aludir-se à atual tomada do poder político de forma criminosa e em absoluto rompimento com a ordem constitucional. O Judiciário, por sua vez, está sempre vigilante, pronto para destruir, moral e materialmente, qualquer um que ouse expor as suas mazelas.

Há uma frase atribuída ao jornalista estadunidense de pseudônimo Boake Carter, segundo a qual, “em tempos de guerra, a primeira vítima é a verdade”. Por isso os generais exercem tanto controle sobre os jornalistas e correspondentes de guerra que fazem cobertura jornalística nas áreas de confronto. Há o interesse de que a história seja contada a partir de suas perspectivas. Há o empenho em esconder os fatos verdadeiros, mas vergonhosos e, portanto, estabelecer o que deve prevalecer como “verdade” junto à opinião pública.

Muito próprio dos regimes de exceção, quando a verdade sobre a mentira por trás do poder do déspota corre o risco de ser revelada, é preciso exercer um rigoroso controle sobre as liberdades civis e a liberdade de expressão é uma das primeiras vítimas. Por essa razão, há uma rigorosa censura e dura atuação policial contra quem ouse a fazer qualquer manifestação contra o atual presidente, o impostor e usurpador Michel Temer. No âmbito das Olimpíadas do Rio o controle social é feito através de uma leitura interpretativa e convenientemente tendenciosa da Lei 13284, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Tal qual alguns juízes utilizam por questões ideológicas a lei antiterrorismo (Lei 13260/2016) para criminalizar os movimentos sociais, também grupos políticos reacionários, corruptos e golpistas, com a colaboração do Comitê Olímpico Internacional (COI) tergiversam o enunciado e a objetividade jurídica da lei 13284/16 para seus próprios interesses e em afronta à liberdade de expressão e ao livre exercício de manifestação. Proíbem e agridem quem manifestar que o golpe é golpe. Esta lei veda a utilização de bandeiras para outros fins que não o da manifestação “amigável e festiva”, mas desde que os símbolos, sinais e mensagens sejam de caráter racista, xenófobos ou que estimulem outras formas de discriminação. É o que está claro no inciso IV, do artigo 28. Manifestar o descontentamento com o atual cenário político, mormente quando grupos políticos mancomunados com um judiciário ideologicamente engajado, tomam de assalto o poder e os rumos do país sem nenhum respaldo que os legitime, é mais que o direito; é um dever da consciência e do sentimento cívico. Não por acaso, a própria lei, em seu parágrafo primeiro, ressalta, enfaticamente, que é assegurado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

O atual regime de exceção no quão impera uma pseudodemocracia, onde as garantias individuais estão isoladas no plano meramente teórico-formal, empenha-se em aniquilar qualquer forma de exercício de cidadania. A sociedade brasileira está sendo compelida a retroceder civilizatoriamente e o Judiciário assume um deplorável protagonismo no amparo dos desideratos corruptos e fascistas de grupos políticos reacionários. É uma lamentável realidade que nos dá a certeza de que a nossa recém-nascida democracia está morta.

(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista e professor universitário – [email protected])