As leis naturais e a voz da consciência

“As leis, no significado mais amplo, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas, e, neste sentido, todos os seres têm suas leis…”

(Montesquieu, Do espírito das leis)

Para Montesquieu existem leis invariáveis que regem todo o mundo ao nosso redor. Essas leis têm um legislador muito superior aos seres humanos, ou seja, Deus. O criador governa todo o universo por meio delas.

Interessante é que o mundo físico as obedece com uma constância assustadora, um exemplo a ser citado é o princípio da ação e da reação sistematizado por Newton. Albert Einstein compartilhava de ideia semelhante: “Não sou ateu. O problema aí envolvido é demasiado vasto para nossas mentes limitadas. Estamos na mesma situação de uma criancinha que entra numa biblioteca repleta de livros em muitas línguas. A criança sabe que alguém deve ter escrito esses livros. Ela não sabe de que maneira, nem compreende os idiomas em que foram escritos. A criança tem uma forte suspeita de que há uma ordem misteriosa na organização dos livros, mas não sabe qual é essa ordem. É essa, parece-me, a atitude do ser humano, mesmo do mais inteligente, em relação a Deus. Vemos um universo maravilhosamente organizado e que obedece a certas leis; mas compreendemos essas leis apenas muito vagamente.” (Einstein sua vida, seu universo. Walter Isaacson, página 396).

Montesquieu, nos ensina que, além do mundo físico, os seres humanos também são regidos por essas leis, que são anteriores à constituição do nosso ser, isso nos permite classificá-lo como jusnaturalista. Porém, nós temos algo que nos diferencia dos entes da natureza: somos dotados de inteligência. Como seres pensantes temos a tendência de agir de acordo com nossa própria consciência e, pelo fato, de nossa inteligência ser finita estamos sujeitos ao erro. A consequência fatal é que violamos as leis anteriormente estabelecidas pelo criador.

A partir disso, faz-se necessário que positivemos leis, pois elas é que possibilitarão nossa convivência pacífica em sociedade, visto que as leis naturais foram desprezadas pela nossa limitada razão. O mais intrigante é que violamos também as leis que positivamos, por isso se torna necessária a sanção.

A teologia denomina essa rebelião contra a lei natural de pecado e informa que todos são transgressores: “Pois todos pecaram e estão destituídos da glória de Deus…” (Romanos 3:23). Esse termo “destituídos da glória de Deus” merece observação. De acordo com o conhecimento teológico, Deus se revela na consciência humana, sendo esta um dos canais de revelação geral. Esta revelação geral de Deus na mente humana é o reconhecimento de uma lei natural, porém quanto mais chafurdamos no pecado; menos Deus se revela a nós, por isso o texto diz “destituídos da glória de Deus”. Quando isso ocorre perdemos a noção do que é certo e errado, ou seja, não mais fazemos distinção entre ambos.

Visto que o homem, ao se distanciar de Deus, deixa de diferenciar o certo do errado, além de desrespeitar as leis morais, trata com desdém a lei positiva e nem mesmo a sanção por mais pesada que seja fará efeito.

A teologia ensina mais a respeito. Como o homem deixou de seguir os princípios da lei natural e caminhava a passos largos rumo à perdição, o próprio Deus, na pessoa de Jesus, veio ao mundo como ser humano e morreu em nosso favor, pois como bem ensina Paulo em Romanos 6:23 O salário do pecado é a morte. Assim, Jesus veio e morreu nos concedendo uma possibilidade de salvação. A pergunta é: por que possibilidade? O mesmo apóstolo nos dá a razão em romanos 6:15-16 o seguinte: “E então? Vamos pecar porque não estamos debaixo da lei, mas debaixo da graça? De maneira nenhuma! Não sabem que, quando vocês se oferecem a alguém para lhe obedecer como escravos, tornam-se escravos daquele a quem obedecem: escravos do pecado que leva à morte, ou da obediência que leva à justiça?” Assim, a morte de Jesus nos concede transformação por meio da gratidão, ou seja, como ele morreu pela minha transgressão eu preciso ser-lhe grato e deixar que esse sacrifício produza em mim obediência.

Entendendo isso, passamos a permitir que a voz de Deus nos fale à consciência e, consequentemente, passamos a obedecer a nossa lei natural, que tem por legislador o próprio Deus. E como a lei positiva é supletiva da lei natural, a observância desta nos levará a obedecer aquela.

A solução para o problema da criminalidade e das demais mazelas da humanidade, como visto, está em obedecer a voz de Deus, apenas isso.

(Carlos Eduardo F. S. Dornelas, GCM e estudante de Direito PUC-GO)