Escola sem governo

Escola Sem Partido é o projeto de lei que pretende aos professores neutralidade ao ensinar. Significa dizer que a partir dessa lei os educadores transmitiriam o conteúdo sem expressar a militância política que porventura pratiquem fora da sala de aula.

Se um projeto de lei é extensivamente criticado, supõe-se que, no mínimo, cada lado tenha algo de razão. O fato de uma lei proibir que as pessoas falem sobre determinado assunto não vai impedir que o façam. Mesmo porque, infelizmente, ensinam o que aprendem. Muitas vezes aprendem mal, também ideologicamente doutrinados. Não saberiam, portanto, ensinar de outro modo.

Por outro lado, é absolutamente assustador que confiemos nossas crianças a militantes políticos e não a educadores responsáveis que prezam pelo direito de escolha do aluno. Pelo menos em tese, é possível apresentar o lado positivo e negativo de todas as vertentes ideológicas: direita, esquerda e liberal.

E quanto ao conteúdo obrigatório sugerido pelo Ministério da Educação (MEC)? E quanto ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)? Independentemente do conteúdo dado da porta da sala de aula para dentro, o que é cobrado para se adentrar ao Ensino Superior no Brasil já está vinculado ideologicamente da porta da sala para fora. O projeto de lei não conta com essa astúcia!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no seu Artigo 55, deixa bastante claro “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Ou seja, os pais são obrigados e a rede de ensino deve ser aprovada pelo MEC.

A doutrinação nas escolas não é novidade. Em verdade, concebeu-se originalmente a escola controlada pelo Estado para doutrinar ideologicamente a população desde sua primeira infância. O salutar de toda a polêmica e discussão em torno do assunto é a conscientização dos perigos dessa estrutura, que fabrica cidadãos de mentalidade padronizada e baixíssimo senso crítico.

É necessário desvincular completamente o que vai ser ensinado nas escolas do governo e dos beneficiários diretos deste. O projeto deveria chamar-se Escola sem Governo e todas as escolas seriam livres para ensinar. Os pais assim poderiam escolher livremente a escola, o conteúdo e a ideologia que seu filho aprenderia. Deste modo a população seria educada no que de fato é útil na vida em comunidade: plantar, construir, cozinhar, empreender e gerenciar a própria economia pessoal.

Em todos esses propósitos as escolas regulares atualmente falham, menos na manutenção da docilidade e alienação da população. Porque no Brasil os políticos educam quem votam neles. Bem que eu havia notado, minhas redações escolares nunca deram boas notas…

(Desirée Peñalba, advogada, mestranda em Economia, líder do Livres/GO e diretora do Instituto Liberdade e Justiça)