A prática da parcimônia na gestão pública

“Como a base de nosso governo é a opinião ‘do povo’, o primeiro objetivo deve ser conservar esse direito, e se coubesse a mim decidir entre um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, não titubearia um minuto, em preferir este último.”

Thomaz Jefferson, ex-presidente dos EEUU.

Não fosse a crítica da opinião pública tendo como porta-voz a Imprensa, a Operação Lava Jato teria sucumbido no nascedouro pressionada, asfixiada, pela alta cúpula dos ocupantes dos poderes constituídos. Numa sociedade sem participação na vida política da comunidade, maior virtude pública do sistema democrático, criou-se fosso abismal entre ela, sociedade, e os gestores públicos contratados pelo voto, para bem servi-lo, consoante o clássico, universal conceito aristotélico, qual seja: a política como a arte de promover a felicidade da sociedade, o bem-estar socioeconômico da comunidade, contrapondo ao maquiavelismo, seu oposto, bem vivo e ostensivo, entre os protagonistas responsáveis pelo maior escândalo de corrupção de nossa história, creio, do mundo.

Não bastasse, tamanha falta de vergonha na cara, ética na política, coincidência ou não, agravada pela atual recessão, segundo os doutos da área econômica, déficit primário: receita menos despesas, descontados gastos com juros (Samuel Pessoa, FGV, PHD em economia pela USP), segundo ele – desequilíbrio das contas – o déficit deste ano deve chegar a 2,7% do PIB, o que corresponde a cento e setenta bilhões de reais. Quem pagará a conta, ao longo dos próximos anos, patrício leitor? Nós, todos brasileiros, do mais pobre ao mais abastado, além do mais, mordomias, luxúrias, superfaturamento do erário público ajudam a inflar tamanho do buraco negro do orçamento.

Conforme o título deste artigo leitor, se os gestores públicos, do ápice a base da pirâmide administrativa, no lugar do matreiro costume de superfaturar para alimentar seus caixas dois, elo ativo da sovada sub – cultura patrimonialista, adotassem certa temperança aliada a ética na política, usando parcimônia, hábito de pechinchar nos gastos públicos, só ela, teria condições de tirar as contas públicas da condição de insolvência para a solvência, saldo positivo. Passaria a sobrar verba, em pouco tempo, para investimentos, a principio, em educação, saúde, segurança, qualidade.

Na segurança nossa de cada dia, ora, crítica, investir no menor abandonado, investir de forma a acabar com o vexame de assistir impassivelmente. Embora haja um estatuto da criança, a mina de violência jorrando diuturnamente, elas crianças, na plena flor da idade, vítimas da irresponsabilidade paterno-maternal, bem como, do estado pipão, que tolera o superfaturamento endêmico, mas não tem recursos financeiros, para acabar com o problema do menino delinquente, caminhando para as drogas e banditismo organizado vertiginosamente. Desta forma, da condição de vítima de uma política estrábica, mesquinha, passa a vitimar a sociedade ordeira, laboriosa, a que participa construindo a grandeza vertical deste país.

Se o hábito da parcimônia, naquela época, já era pouco usual, com o correr dos anos, ele foi sendo abandonado, de forma vertiginosa, pelo seu anverso, o de superfaturar, com ele, o desequilíbrio das contas das prefeituras, estados e nacional.

Razão pela qual, mesmo aumentando nas últimas décadas, de 24 para 36% do PIB, os tributos não foram suficientes para cobrir o rombo decorrente da ganância desenfreada nas três esferas administrativas. Ocupei, ainda, no chamado governo militar, cargos de primeiro e segundo escalão, tanto no governo do estado, como federal, tinha o costume de pechinchar, fazer parcimônia para economizar, assim, foi na construção do Edifício Extensão Rural, sede da Acar-Goiás, hoje, Emater, tanto na compra dos lotes, como na construção da obra.

Nela, não entrou verba do Estado ou da União, mas, tão somente, recursos próprios auferidos a duras penas, pelo órgão, uma entidade civil, sem fins lucrativos, executando, mediante acordo, convênio, serviço de assistência técnica e extensão rural, aos produtores rurais, onde, a equipe era constituída de um técnico: agrônomo, veterinário, ou, mesmo, técnico agrícola, em dupla, com uma assistente social. Dessa forma se iniciou, em caráter pioneiro, um trabalho inédito de orientação à família rural, na própria comunidade onde mora, por meio de palestras, reuniões, informes individualizados, excursões, demonstrações de resultados, com vistas a sua integração na corrente de progresso do município, estado e país, num tempo, em que a agricultura era de subsistência, arcaica, de baixa produtividade, feita para o consumo da família, vendendo o que sobrava, do consumo, para a cidade.

Mas voltando leitor, ao hábito da pechincha, parcimônia, aquele edifício inaugurado em festa, com a presença do governador, ministro da agricultura, todos dirigentes de extensão rural do país, Abcar, entidade nacional de extensão rural, consoante análise comparativa, custou um terço do preço de construção de obras similares na época. Algum tempo depois adquirimos, calcado na mesma parcimônia, junto ao campus II da UFG, 20 ha de terra, onde está situado o centro de treinamento de pessoal para a própria Acar-Goiás. Antes, os técnicos tinham que fazer o pré- serviço, na Ureng, hoje universidade de Viçosa, minas Gerais, longe, estradas, ainda ruins. O objetivo era integrar ensino pesquisa e extensão, ao lado estava as escolas de agronomia e veterinária, e, alguns kms, ao fundo, a pesquisa. O mesmo procedimento: parcimônia, adotamos leitor, quando assumimos a hoje secretaria nacional da pesca, na aquisição do Edifício da Pesca em Brasília. O hábito da pechincha nos acompanhou em todas as funções públicas de relevo que ocupamos, porque, não fazê-lo funcionar, em todo serviço público brasileiro valorizando os tributos arrecadados dos contribuintes de todos os estamentos sociais, são eles, ultra- sacrificados: o aleijado, cego, faminto, o que ainda não nasceu, encontra-se no útero da mãe, nenhum escapa do leão.

Quem compra ou contrata obras e serviços em quantidade tem condições de poupar, comprando por preço menor. No superfaturamento é o contrário, no primeiro lucra a sociedade contribuinte, no segundo, lucra os governantes corruptos. Apanágio do supérfluo. Tamanha mudança de atitude, não encontrará muita receptividade do lado deles, portanto, a sociedade que paga a conta de tudo, terá que sair da inação para a ação, tornando-se expectadora engajada no processo de mudança de hábito.

Substituir o habito guloso pelo parcimonioso, controlando os que são contratados para controlar a coisa pública. Falta aí, o controle externo, vez que, o controle interno, pela primeira vez, na história deste país, começou a funcionar, mas, por enquanto, quase só no ápice da pirâmide administrativa: Ministério Público, Tribunal de Contas, STF, com o Joaquim Barbosa no Mensalão e o juiz Sergio Moro, na operação Lava Jato.

Portanto leitor constitui imperativo apóia-los, mobilizando o país em sua defesa.

Ou a sociedade começa a participar da vida política, cutucando os lobos, maus governantes, com vara curta, de um lado, o controle interno do outro, ou continuará, virtualmente, burra de carga do estado e, carruagem de luxo, das cortes palacianas enquistadas na república, reminiscência da realeza.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política, pela PUC-GO, produtor rural)