Disque denúncia de corrupção

Todos brasileiros sabem que o Brasil é um dos campeões mundiais de corrupção, merecendo lugar de destaque no ranking elaborado pela Transparência Internacional. O mal pernicioso está de tal forma arraigado na cultura nacional que chega a caracterizar epidemia propagando por toda administração, atingindo a economia e prejudicando o conceito internacional do país, ao mesmo tempo que constitui fator de desestabilização na tentativa de melhor  justiça social.

Registra a história que primeiro caso de corrupção no Brasil ocorreu justamente com descobrimento, em 1500, cuja materialidade ficou registrada na carta que Pero Vaz de Caminha enviou ao Rei de Portugal comunicando o grande acontecimento. Embora não sejam traduções do português para o português, as atualizações do vernáculo ao longo do tempo chegou ao nossos dias com a seguinte redação: “E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro – o que d’Ela receberei em muita mercê. Beijo as mãos de Vossa Alteza. Deste Porto Seguro, da vossa Ilha da Vera Cruz, hoje, sexta-feira, 1º dia de maio de 1500.” No caso não se tratava de um simples pedido de emprego, e sim retorno de alguém que fora condenado ao degredo na ilha de São  Tomé por crime de roubo em uma igreja.

Inegavelmente o correto seria inexistir corrupção, sem dúvida uma pretensão utópica. Para abolir a corrupção deve haver educação nesse sentido, focando o ensino dirigido às crianças. Para tanto será necessário  abolir pequenas coisas como “furar fila”, “quebrar galho”, “jeitinho brasileiro” etc. A educação das criança exerce papel fundamental no combate à corrupção. Quanto aos adultos o objetivo educativo não funciona, devendo prevalecer o aspecto punitivo. Para os corruptos  atuais a solução é punição. Isto significa que os adultos são  “caso perdido”, pois não irão  procurar uma atividade honesta.

Além de recomendável torna-se necessária a existência de “disque denúncia de corrupção” que realmente funcione, com delegacias de polícia e varas criminais especializadas no assunto. Mesmo que não se consiga extinguir, mas reduzir a níveis suportáveis a prática da corrupção, é necessária a participação da sociedade. Quando houver consciência social dos males causados pela corrupção ela poderá ser reduzida sensivelmente ou mesmo abolida. Sem a participação social será difícil. Tanto na pretensão educativa quanto no aspecto punitivo a participação social é essencial. A sociedade brasileira atualmente está politicamente preparada para o enfrentar a epidemia que é a corrupção. Embora possa não ser vista com bons olhos a denúncia do povo apontando os corruptos e esclarecendo os fatos que caracterizam a corrupção, sem se expor, ou seja permanecendo no anonimato, deve ser incentivada. De forma incipiente, já existe a possibilidade de denunciar corrupção por telefone, permanecendo o denunciante no anonimato. É essencial que as providencias estatais sejam eficazes, sob pena da sociedade não acreditar nas providencias tomadas.

Poucas pessoas tem conhecimento que já existe “disque denúncia de corrupção” nas diferentes esferas de Ministério Público, em que a pessoa pode comunicar caso concreto, identificando o denunciante se quiser, mas que não funciona satisfatoriamente. A realidade é que todos têm receio de se expor no caso de denúncia. Todavia, entre o medo de expor, o escrúpulo de entender ser um comportamento não muito correto, e a necessidade de participação social para o bem da própria sociedade, deve prevalecer o sentimento de cidadania, ajudando a combater a corrupção, sem se expor e sem se sentir desconfortável.

É necessário o apoio de toda sociedade, com mais intensidade, para aprovação das “10 medidas de combate à corrupção”, propostas do Ministério Público Federal  em andamento no Congresso Nacional, que será um passo importante no objetivo de extirpar a corrupção  no Brasil. Entretanto, mesmo se transformadas em lei, ainda assim a participação social deve continuar. Sem participação social o objetivo não será atingido. Havendo participação  social, a tomada de providências deve ser efetiva, e não apenas “pro forma”. O Estado (União)  deve criar um sistema de “disque denúncia de corrupção” a nível federal, estadual e municipal sem que o denunciante se exponha e com a certeza de que providencias sejam tomadas.

Assim como as vantagens obtidas pela corrupção beneficia toda família, também a punição do corrupto atinge toda família. É certo que nenhum pai irá querer que filhos, ou outros parentes, paguem pela desonestidade que não cometeram. Se não há punição direta a parentes, não se pode negar que ela ocorre de forma indireta. Seria isso correto? Não há como ser diferente. Só haverá corrupto arrependido se ele for punido. Ocorrendo impunidade, a corrupção continuará.

No transcorrer dos mais de 500 anos o Brasil evoluiu, e muito, ao mesmo tempo que cada vez mais fica sofisticada a arte da corrupção. Muitas pessoas não veem com bons olhos a denominada “delação premiada”, que seria uma forma de traição. Outras entendem que apontar um corrupto sem se expor seria um ato de “covardia”, uma prática comum dos conhecidos “dedos duros” cultivados na época do golpe militar apelidado de Revolução de 1964, conduta moralmente negativa.

Não se muda um comportamento de mais de 500 anos de um ano para o outro. Na fase atual, além de recomendável torna-se necessário  o funcionamento eficaz de “disque denúncia de corrupção”.

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)