Projeto de lei do Senado sugere medidas para o bem-estar dos animais

PLS 650/2015 promove o bem-estar dos animais e propõe diversas medidas de proteção de defesa da saúde física e mental – assegura suas necessidades naturais e liberdades, considerando a liberdade para expressar seu comportamento ambiental, ausência de medo causado decorrente de ações humanas, a ausência de desnutrição e fome, a não sujeição ao desconforto, à dor e a doenças.

O presidente da Associação pela Redução Populacional e Contra os Maus-Tratos de Animais (Arpa-Brasil), Francisco Noronha, diz que a proposta da senadora Gleisi Hoffman (PT) é muito boa e ampla, já que há muitos espaços na legislação que fazem com que cada Estado tenha suas regras. “A proposta é muito boa e servirá para unificar a situação dos animais que em alguns Estados são bem protegidos, já em outros Estados estão desprotegidos. Exemplo disso é sobre a lei de proibição do foie, nossa Capital foi o segundo a aprovar a proibição depois de São Paulo”, explica Noronha.

O texto fala ainda sobre a proibição da exibição de animais em circos e a realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e atos cruéis aos animais. O Estado de Goiás já proíbe o uso de animais em circos. “A lei não fala sobre a proibição dos rodeios em si, mas sim quando há maus-tratos dos animais. Mas no nosso entendimento, colocar o animal em uma arena, cercado de pessoas, luzes, fogos de artifícios, já é um mau-trato, principalmente psicológico. O contexto do rodeio já é um mau-trato”, adverte Noronha.

O projeto propõe a criação de um Sistema e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais, que terá caráter consultivo e de assessoramento no que diz respeito à criação e debates de políticas públicas em relação aos animais.

A senadora justificou o projeto em um pronunciamento no plenário. “Penso que defender os animais e protegê-los de abusos é defender a vida humana digna e contribuir para uma sociedade mais evoluída. Foi com esse espírito que eu apresentei o projeto de lei, esperando apoio para que possamos debatê-lo, aperfeiçoá-lo, mas, sobretudo, aprová-lo para demonstrar o quanto evoluímos como sociedade”, afirma.

O PLS 650/2015 trata ainda a respeito do mutilamento de membros ou órgãos dos animais, como fazem com os cachorros e gatos, exceto quando houver indicação clínico-cirúrgica. Outro ponto levantado pelo projeto de lei é sobre os maus-tratos de animais usados para trabalhos, como os cavalos. “Fazer animal trabalhar ou ser submetido a esforço físico por mais de seis horas consecutivas sem que lhe sejam oferecidos água, alimento e descanso, em prazo, temperatura e luminosidade adequados”, diz parte do projeto.

Segundo Noronha, entre os maus-tratos mais comuns estão a omissão de socorro de animais, envenenamento, mutilação de membros e excesso do uso da força, principalmente de animais de tração, e o abandono.