Michel Temer recebe prefeitos e discute demandas dos municípios

Os prefeitos que se reuniram com o presidente em exercício, Michel Temer, deixaram o Palácio do Planalto frustrados. O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades municipalistas levaram a pauta emergencial dos municípios. A principal preocupação do grupo refere-se ao encerramento dos mandatos, uma vez que as dificuldades financeiras que atingem o País podem complicar o final das gestões dos prefeitos em todo País.

Entre os principais pontos discutidos entre o grupo municipalista e os representantes do Governo Federal destacou-se a Emenda Constitucional 84/2014, que trata sobre o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em reunião realizada na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou que seria pago a totalidade do repasse. Entretanto, o valor depositado corresponde a 0,75%.

De acordo com o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre da Silva, que participou da comitiva no Palácio do Planalto, o grupo não obteve respostas sólidas por parte do governo federal. “Não tivemos uma manifestação positiva por parte do presidente em exercício. Quem participou dessa reunião saiu frustrado”, lamentou Divino.

Repasse do FPM

De acordo com a CNM, o valor do repasse do FPM anunciado (R$ 2,7 bilhões) é cerca de R$ 700 milhões a menos do que deveriam receber os municípios. Durante o encontro, Michel Temer afirmou que a situação econômica do País, talvez, não permitisse a liberação do valor anunciado, mas as necessidades municipais levaram a essa decisão. De acordo com a entidade municipalista, o valor que seria de direito dos municípios é de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.

Apesar disso, Michel Temer afirmou que é necessário dar mais autonomia aos municípios para que o País possa avançar. “Nós precisamos fazer a revisão do pacto federativo para que, daqui a alguns anos, os senhores não precisem vir a Brasília com o ‘pires na mão’. A ideia não é só descentralizar competência, mas também recursos”, disse o presidente em exercício.

Além do pagamento do 0,25% do FPM restantes negociados com Padilha, o grupo reivindicou a atualização da Lei Complementar do Imposto Sobre Serviços (ISS) 116/2003. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador. Ainda segundo a CNM, também faz parte da pauta uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil (RFB), que mudou o entendimento sobre o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos prestadores de serviço. A publicação diz que esses recursos devem ser repassados à União, deixando de ser receita própria dos municípios. Além disso, a portaria ainda prevê que as administrações municipais devolvam o recolhimento retroativo de cinco anos.

Outra demanda constante na pauta do movimento municipalista foi o reajuste dos valores repassados pelo governo federal para execução de programas federais geridos pelos municípios. De acordo com a CNM, existem mais de 300 programas sem reajustes há quatro anos. Além disso, os municipalistas cobraram o fim dos atrasos nos repasses, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.