Prefeitos desistem da reeleição

A crise financeira, má gestão, possibilidade de punições pelo Tribunal de Contas, dificuldade em arrecadar recursos para a campanha e acentuada impopularidade têm levado grande parte dos prefeitos goianos a desistirem de concorrer à reeleição este ano.

Desde a aprovação da emenda da reeleição em 1997, a taxa de prefeitos, em Goiás e no País, aptos a concorrer novo mandato que desistiram da disputa nas urnas varia entre 23% e 38%. Nas eleições deste ano, quando 4.258 dos 5.568 prefeitos estão aptos à reeleição, a expectativa é de um índice alto de desistência. “Pelas conversas com os prefeitos, esse número será crescente”, diz Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios.

“A agenda de um candidato acaba turvando a gestão, não é compatível com as medidas necessárias para fechar as contas do ano”, afirma o prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré, presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), no exercício do segundo mandato, impedido, portanto, de tentar nova reeleição.

Com a proibição de doações financeiras por parte das empresas, os prefeitos não sabem como arrecadar fundos para a campanha, já que a contribuição de pessoas físicas é incompatível com a necessidade de se desenvolver qualquer projeto eleitoral. Assim, os prefeitos preferem se afastar do processo eleitoral.

Um prefeito revelou à reportagem que a sua cidade, que vive basicamente de repasses estaduais e federais, tem um orçamento mensal de R$ 3 milhões, mas diz gastar R$ 1,2 milhão só com a folha de pessoal da Educação. Segundo o prefeito, se disputasse um novo mandato, ele fecharia as contas no vermelho e “armaria uma bomba” para si mesmo. “Quem vai para a disputa não quer perder. Então, preferi tirar das costas o peso de ter que fazer barganha política e usar a máquina pública”, diz Cleudes Baré.

Insatisfação do eleitor

A insatisfação com os representantes políticos já se manifesta nas pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. De acordo com levantamento do Ibope, mais da metade dos eleitores brasileiros declararam que pretendem votar em candidatos de oposição (40%) ou que não votarão em ninguém (16%). Os atuais prefeitos são os candidatos preferidos de apenas 22% dos entrevistados. Outros 8% disseram que planejam votar no candidato indicado pelo chefe do Executivo municipal. O restante não sabe ou não respondeu.

Os indecisos ou insatisfeitos com todos os partidos representam um terço dos entrevistados. O grupo se apresenta como uma saída para os candidatos governistas. O levantamento também mostra que a tendência oposicionista varia de acordo com a região do País: o posicionamento é mais acentuado no Norte e no Centro-Oeste (46%, contra 23% dos governistas) e no Sudeste (42% a 24%), do que no Sul (27% a 33%) e no Nordeste (39% a 41%).

O partido dos candidatos também influencia na sua maior rejeição ou aceitação, como indica a pesquisa. Prefeitos petistas (17%) e seus candidatos (5%) têm, em média, 22% das intenções de voto, contra 33% para oposicionistas. As cidades administradas pelo PT concentram a maior taxa de indecisos: 29% declararam que não votarão em ninguém e 16% não souberam responder.

Desta forma, quem fizer campanha tendo como cabo eleitoral um prefeito que realiza uma gestão com baixos índices de aprovação popular também corre sérios riscos de naufragar nas urnas. Em Goiás, os exemplos dos prefeitos impopulares se multiplicam: Paulo Garcia (PT), em Goiânia; Cristovão Turmin (PSD), em Luziânia: Chico Balla (PTB), em Itumbiara; Juraci Martins (PPS), em Rio Verde; Itamar Barreto (PSD), em Formosa. Nas pequenas cidades, são inúmeros os exemplos dos prefeitos com altos índices de rejeição junto às suas comunidades.

Os calos dos prefeitos

Diante da crise financeira e as más administrações pelo interior afora, são diversas as razões de impopularidade dos prefeitos. Elaboração, por exemplo, de Plano Diretor é algo que recebe críticas sempre, principalmente de construtores e ambientalistas.

Propor aumento para o IPTU/ITU é outra “casca de banana” que faz qualquer prefeito escorregar. O maior exemplo vem de Goiânia, pois Paulo Garcia (PT) pagou preço alto de impopularidade para tentar, por três anos consecutivos, reajuste do imposto com alíquotas consideradas elevadas.

Mobilidade urbana também é outra bandeira de campanha que acaba se transformando em “dor de cabeça” para os gestores, já que muitos deles não conseguem tirar os projetos da planilha.

Em Goiânia, outro exemplo de impopularidade do prefeito Paulo Garcia é a falta de investimentos em trânsito e transporte público. O petista sofreu desgastes em sua imagem política, ao longo de seu mandato, em razão das queixas da população em duas áreas vitais como o trânsito e o transporte coletivo.

As dificuldades na área de saúde ocorrem em cidades grandes, médias e pequenas e pautam todas as eleições para prefeito. Este ano, é um dos assuntos mais comentados pela população, não importa o nome do município. Saúde e segurança são as principais cobranças do eleitor, qualquer que seja a cidade.

Uma obra não realizada – pavimentação de ruas – segue como um dos fatores que pode inviabilizar uma reeleição de prefeito ou mesmo derrotar o candidato apoiado pelo administrador.

Prefeito que vai concorrer à reeleição ou não que não paga em dia os servidores públicos acaba alcançando índices baixos de aprovação popular. Para constatar isso basta ir aos municípios e conversar com a população.

“Dor de cabeça”

Pesquisa realizada em Goiás revela que os prefeitos enfrentam dificuldades para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vai dar “dor de cabeça” na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Uma das premissas dessa legislação determina, por exemplo, que o custeio com a folha de pagamento não deva ultrapassar 60% do rendimento líquido da cidade. Diante da queda da arrecadação, muitas prefeituras viram suas despesas com o funcionalismo se tornarem superiores à porcentagem preestabelecida na lei.

O presidente da AGM sustenta que, para conseguir fechar a administração com regularidade, o gestor precisava realizar demissões e cortes de programas. “Antes, a prefeitura tinha dinheiro, mas não tinha obrigações. Agora, as responsabilidades ultrapassam o que temos nos cofres municipais. Está faltando recursos para tudo”, revela Cleudes Baré,

O dirigente ressalta que cidadãos nem sempre estão de acordo com as decisões tomadas pelos Executivos, mas são necessárias para manter a máquina pública funcionando. “Este ano, as receitas não estão andando em conformidade com as demandas das cidades e, por isso, cortes foram feitos para se adequar à nova realidade e medidas foram adotadas para não infringirmos a LRF, a fim de evitar qualquer ilegalidade”, esclarece.

Transferência de responsabilidade

Mesmo com um orçamento baixo, os gestores têm que conseguir recursos para arcar com serviços básicos para a população que deveriam ser de competência do governo federal e estadual.

Presidente da Associação Goiana de Municípios e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré reforça que as ações têm consequências negativas para os gestores. “Muitos prefeitos estão utilizando recursos que eram destinados a outras atividades para suprir demandas essenciais para os cidadãos. Mesmo sendo uma ação benéfica, eles acabam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e podem ser multados pelo Tribunal de Contas, tendo que arcar com onerosas multas e ficar com uma mácula em seus nomes, podendo até serem impedidos de se candidatarem novamente”, comenta.

A recente discussão sobre o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério também se tornou um obstáculo na gestão dos prefeitos. Isso porque, para 2016, o aumento do salário dos docentes deveria ser de 11,36%, mas os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só apresentaram um aumento de 4,5%. “O ajuste é mais que legítimo, no entanto, pequenas cidades não têm como viabilizar esse recurso. O valor que faltou nos repasses terá que ser pago pelas prefeituras e os gestores não sabem como vão conseguir esse dinheiro. O governo federal nos prometeu um aumento de 14% na arrecadação da Fundeb, mas não teve capacidade de fazer os investimentos. Agora, são os municípios que têm que pagar por esses erros”, critica o presidente da AGM.

Os prefeitos que desejam se candidatar para reeleição devem estar atentos às ações que permeiam a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar qualquer irregularidade na entrega de seu mandato que pode afetar sua legitimidade política. Um dos cuidados é em relação às despesas efetuadas de maio a dezembro, que deverão ser quitadas no próprio ano e, caso ultrapassem o ano vigente, deverão ter disponibilidade financeira suficiente para o pagamento.

“As demandas da população são cada vez maiores e os governos repassam cada vez mais responsabilidades aos municípios, em uma matemática cruelmente inversa: mais obrigações, menos recursos. Equilibrar receita e despesa será, em 2016, uma missão quase impossível”, pontua Cleudes Baré.

Cenário pouco favorável

Para o cientista político da PUC/Rio Eduardo Raposo, a onda de insatisfação popular marcará o comportamento do eleitorado em 2016 e isso se traduzirá num clima desfavorável à reeleição. “Esse cenário que temos colocado para o pleito deste ano é muito pouco favorável à reeleição”.