EUA: máquina de produzir terroristas e crises humanitárias

O Reino Unido divulgou relatório no qual considera que foi ilegal a sua adesão à guerra contra o Iraque, liderada pelos Estados Unidos. O relatório é o resultado de uma investigação oficial britânica, liderada pelo diplomata John Chilcott que considerou que a entrada do país no conflito foi precipitada por ter ocorrido antes de esgotarem as opções de um desarmamento pacífico do regime de Saddam Hussein, contrariando relatório do serviço de inteligência, o M16, o serviço secreto britânico para assuntos externos.

Após a divulgação do que ficou conhecido como “Relatório Chilcott o ex-vice-primeiro-ministro do governo de Tony Blair, John Prescott, atualmente ocupando uma cadeira na Câmara dos Lordes, declarou em coluna no jornal “Sunday Mirror” que a guerra no Iraque foi ilegal. Com as repercussões das declarações, Tony Blair pediu desculpas pelos erros cometidos, dizendo-se arrependido. O ex-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), George W. Bush, por sua vez, preferiu culpar o serviço de inteligência de seu país pelos “fracassos e outros erros”, acrescentando que, apesar disso, “o mundo inteiro está melhor sem Saddam Hussein no poder”.

As declarações de Bush são levianas e embusteiras, transparecendo tratar-se de seu extraordinário talento para o cinismo, por duas principais razões: primeiro, o serviço secreto norte-americano trabalhou arduamente para forjar a “existência, sem sombras de dúvidas”, de armas de destruição em massa desenvolvidas pelo regime de Saddam Hussein. Mentiras estas com o aval da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), através de “auditores” escolhidos a dedo pela Casa Branca, apesar de um reticente e meramente retórico dissenso do Conselho de Segurança da ONU. Não por acaso, George W. Bush exerceu enorme pressão para que fosse destituído o diretor-geral da Opaq (Organização para a Proscrição das Armas Químicas), o embaixador brasileiro José Maurício Bustani, que não aceitava a ingerência estadunidense e negava-se a afirmar que no Iraque havia armas químicas. Bustani foi, enfim, afastado do cargo e o Brasil e o mundo têm essa dívida de gratidão a esse grande diplomata e ser humano pela sua postura escorreita e caráter inabalável. Entretanto, ironicamente, foi George W. Bush o indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Os velhinhos de Estocolmo, onde é sediado o Comitê do Prêmio Nobel, também têm seus rompantes de comediantes universais.  Segundo, não é verdade que o mundo hoje é um lugar melhor sem Saddam Hussein. É o contrário. Era o seu governo, apesar de despótico e abjeto, exercido com mão de ferro, que foi capaz de assegurar a unidade forçada entre etnias tradicionalmente inimigas como os xiitas, sunitas e curdos, dentro de uma doutrina de “paz forçada”, mediante a imposição da força e do medo. Porém, necessária a assegurar a unidade entre povos tão beligerantes e de radicalismos sectários milenar, avessos e ignorantes de qualquer ideia de tolerância e democracia. O aniquilamento do regime e o assassinato de Saddam Hussein foram a completa abertura da Caixa de Pandora, libertando-se todos os seres bestiais que, em terreno plenamente fértil, rapidamente propagaram todas as suas células malignas mundo afora. Desta forma, o anátema unipolar da Al Qaeda de Osama Bin Laden passa por um processo de rápida reprodução proliferando novas células terroristas, surgindo novos nomes de vocacionados radicais sanguinários capazes de deixarem o mundo inteiro estarrecido diante das atrocidades mostradas nas inimagináveis cenas de barbaridade e terror, tão facilmente acessadas pela rede mundial de computadores.

As instabilidades política, social e econômica do Iraque foram sucedidas por outra forma de intervenção do Ocidente em países do Oriente-Médio e do Norte da África, com ênfase naqueles produtores de petróleo, como a Síria e a Líbia, conhecida como “Primavera Árabe”. É uma maneira, aparentemente, menos onerosa de intervenção. Porém, almejando atender grupos que ditam os rumos da política e da economia globais atuais: as indústrias de petróleo e as armamentistas. Sem medir as consequências, fomentam desestabilizações em países até pouco tempo apresentavam excelentes padrões de qualidade de vida, como a Síria, Iraque e Líbia, valendo-se de seus pontos fracos: a intolerância religiosa e a cultura sectarista. Ambiente propício à eclosão de conflitos em moldes tribais, prontos a atenderem à cobiça perversa da lógica dos mercados que sobrevivem da criação das tragédias humanas. É emblemática a situação dos Estados membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em relação à organização fundamentalista denominada Estado Islâmico (EI). Se, por um lado, as grandes potências ocidentais sofrem com a insegurança da constante ameaça de atentados terroristas e, com isso, encenam uma formal ação de combate contra esses grupos, por outro lado, informalmente, fornecem-lhes armas e treinamentos para que invistam na deposição de governos. Sempre com altíssimo custo para a população civil, acarretando terríveis tragédias humanitárias como a fome e a crise imigratória.

Desde o período da Guerra Fria, com o mundo bipolarizado entre Ocidente (EUA) e Oriente (antiga União Soviética), que os Estados Unidos despontam com extraordinária capacidade de fabricar seus próprios monstros que voltam contra si e amedrontam o mundo inteiro. Primeiro, treinou e armou os Mujahidins, liderados pelo até então desconhecido Osama Bin Laden para que resistissem à intervenção russa no Afeganistão. Criava-se, assim, os germes embrionários daquilo que viria a ser, pouco tempo depois, na temida Al Qaeda. Após a invasão do Iraque e a promoção de diversas ações de desestabilização regional denominada de “Primavera Árabe”, proliferam-se organizações de fanáticos e fundamentalistas religiosos como o Estado Islâmico (EI), Frente Al Nusra, Talibã, Boko Haram, dentre outros. Se antes o inimigo era conhecido e visível, atualmente existem infindáveis ramificações que se proliferam vertiginosamente e com células espalhadas por todo o mundo. Acrescente-se a isso a existência dos temíveis “lobos solitários”, pessoas que, embora sem vínculo direto com organizações terroristas, agem praticando atentados por mera simpatia a ideias ou propagandas de cunho radical ou de ódio. Esses são ainda mais difíceis de serem identificados pelos serviços de inteligência, o que torna a segurança de civis ainda mais ameaçada.

A farsa dos dossiês sobre a existência de armas de destruição em massa no regime de Saddam Hussein contou com diversos protagonistas, todos a serviço dos interesses da Casa Branca na era Bush. Dentre tantas mentiras na busca de justificar o “Grande Assalto” contra o Iraque, os EUA contaram com a participação de dois agentes da espionagem iraquiana, o desertor Rafid Ahmed Al-Janabi e o ex-oficial da inteligência Muhammad Mas Harith. Este último alegou que o laboratório de armas químicas de Saddam Hussein funcionava em bases móveis, em caminhões. A ONU (Organizações das Nações Unidas) exerceu papel fundamental nessa farsa o que despertou a ira da resistência iraquiana e ensejou o atentado em seu escritório em Bagdá, em 19 de agosto de 2003, matando, dentre outros, o Alto Comissário para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

O reconhecimento pelos erros do Reino Unido em ter colaborado com esse triste capítulo da história mundial, de consequências catastróficas para as aspirações civilizatórias e de um mundo melhor, mais humano e fraterno, pode até ter alguma relevância simbólica sob o aspecto diplomático. Entretanto, está muito longe de significar em efetivo respeito aos postulados humanísticos, almejados pelos tratados internacionais. À luz do artigo 47 da Quarta Convenção de Genebra o Reino Unido e os EUA incorreram em crimes de guerra e contra a paz sendo passíveis de serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional, criado em 1998 através do Estatuto de Roma que, em seu artigo Quinto define os crimes contra a humanidade. Sediado em Haia, na Holanda, é a corte competente para julgar as graves violações que constituem os crimes de guerra. Houve, de acordo com a Convenção de Genebra, a prática de dois crimes: o crime de guerra e o crime contra a paz. O primeiro, em razão dos assassinatos e maus-tratos da população, assassinatos e maus-tratos de prisioneiros – bem ilustrativo desses crimes são as sevícias e torturas praticadas contra os prisioneiros na prisão de Abu Ghraib – e as pilhagens de propriedades públicas e particulares. Neste último caso, o furto de obras de arte, riquezas arqueológicas, dinheiro, joias e, claro, o petróleo. O outro crime, contra a paz, e passível de julgamento pelo tribunal Penal Internacional, ocorreu através da própria invasão em si, considerando que não se tratava de um ato de defesa, mas simplesmente de uma agressão com o objetivo de destituir o governo de Saddam Hussein.

A era Bush, com a sua doutrina de “guerra ao terror”, foi caracterizada por uma grande farsa e uma marcante fragilização e desmoralização dos organismos internacionais como a ONU, que comporta-se como escritório de chancela dos interesses da Casa Branca, o Tribunal Penal Internacional, que demostra que server para julgar apenas ditadores de países-aldeias pobres da África e funcionar como instrumento de ameaça e chantagem por parte das potências ocidentais. Nunca o mundo esteve tão inseguro como nestes tempos de “guerra ao terror” que, paradoxalmente, tem-se demonstrado eficaz apenas na produção de tragédias humanitárias e de facções terroristas integradas por fanáticos religiosos com altíssima capacidade de difusão de suas barbáries e propaganda midiática com nefastos efeitos sobre jovens mundo no mundo inteiro. Os EUA, portanto, numa sanha obsessiva de se autoproclamar a “polícia do mundo”, tem tornado o mundo em um lugar cada vez mais inseguro, promovendo o caos humanitário, fome, imigração forçada pelo instinto natural de sobrevivência da população diretamente atingida pelos conflitos, difundindo-se o ódio e o terror. A lógica do capitalismo selvagem, levada a cabo pelos “senhores da guerra”, onde os fins justificam os meios, tem tornado o mundo repleto de pessoas hábeis em desenvolver seus sentimentos xenófobos, de intolerância, rompendo-se com um ensaio de integração comunitária – como a que assistimos, atualmente, na Europa com a chegada da grande leva de imigrantes – como forma de recusa de pagar uma conta alta demais. Os ocidentais têm pavor e repulsa aos zumbis que eles próprios criaram. E o mundo tem-se tornado um lugar cada vez mais difícil para se viver.

(Manoel L. Bezerra Rocha, advogado criminalista – [email protected])