Eventos realizados no estacionamento do Serra Dourada são multados pelo MP

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) determinou que quatro eventos realizados no estacionamento do Serra Dourada devem pagar multa de R$ 200 mil cada por descumprir um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2008 com o Estado de Goiás, por meio do extinto Fundo Especial de Reestruturação do Estádio Serra Dourada, que definiu os critérios para a realização de eventos no local.

O promotor de Justiça responsável pela ação, Juliano de Barros Araújo, explicou que o acordo prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento por dia de evento. As cláusulas estabelecem a realização de no máximo quatro eventos por ano, sendo eles com duração máxima de quatro horas e com término até a meia-noite. Além de respeitarem a emissão de ruídos sonoros permitidos na legislação vigente.

Desde julho de 2015, vários eventos foram realizados no local que estavam fora dos padrões permitidos, como o 4º Arraial do Cerrado, o Festival Villa Mix e o Show da Virada. Segundo o promotor, o Festival Villa Mix foi um dos eventos que mais quebraram as regras, ele teve duração de 12 horas e foi encerrado após as 2 horas da madrugada. Outro problema detectado foi a propagação de ruídos. Como o estacionamento do Serra Dourada é um local aberto, o som alto afetou a vizinhança.

Devido aos ocorridos, a execução judicial do TAC visa a possibilidade de interdição da área externa do estádio para a realização de eventos com som ao vivo ou mecânico. Por fim, o MP requer o pagamento de multa diária de R$ 200 mil, somada em R$ 800 mil, total dos quatro eventos.