Um forte instrumento de mudança! 

A realização das Eleições 2016 para o cargo de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto1 na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.

O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática. No entanto, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto).

Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão.

Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.

Nota-se, então, que votar no candidato significa votar no partido ou na coligação. Daí a importância de se observar e conhecer não apenas as propostas do candidato, mas também as dos partidos políticos e das coligações.

O eleitor deve, ainda, estar atento e se informar a respeito dos demais candidatos que concorrem pela legenda ou coligação formada pelo partido do candidato de sua preferência, tendo em vista que sua opção contribuirá para a eleição daqueles.

Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que, nestas eleições, terá início a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, criada a partir da iniciativa popular, representa uma das maiores conquistas no combate à corrupção, haja vista que suas disposições impedem que os maus políticos sejam eleitos.

Espera-se que esse marco histórico na democracia brasileira motive o eleitor a votar de maneira consciente e interessada, depositando a sua confiança em candidatos dignos e honestos, pois sua escolha refletirá no futuro da sua cidade.

Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente. Logo, o eleitor que exercer o seu direito ao voto – a partir de uma decisão madura, refletida e consciente – contribuirá para impedir a eleição de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral.

(Ronilson de Souza Reis, advogado, especialista em Direito Eleitoral)