A necessária e útil regularização dos jogos

A regularização dos jogos no Brasil pode representar um potencial de mercado de R$ 55,2 bilhões por ano, com estimativa ainda de arrecadação em torno de R$ 16,5 bilhões, sem prejuízo para o contribuinte. Os números fazem parte de um estudo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que organizou, na sede da entidade, no centro do Rio de Janeiro, um debate sobre a legalização do jogo no país.

Atualmente, a legalização dos cassinos,  do jogo de bicho, de bingos e de jogos na internet está em discussão no Congresso em um projeto no Senado e outro na Câmara.

Sou favorável à aprovação de uma nova legislação que torne estes tipos de jogos legais no país. Por que o governo federal pode explorar tantos jogos, dentro da lei, com o objetivo de aumentar sua receita e os demais não podem?

Não concordo com a avaliação de que a legalização aumentaria o número de jogadores compulsivos. Nos cassinos pelo mundo, o número desses jogadores é pequeno e além disso, o texto que está em discussão prevê o tratamento psicológico das pessoas que forem identificadas com o distúrbio.

A arrecadação com os jogos seria dividida entre os governos federal, dos estados e municípios. Nesta época de crise temos que ter criatividade, ser inovadores e fazer coisas que não funcionam no Brasil e só trazem benefícios aos brasileiros como emprego, renda e desenvolvimento.

A gente acompanha os brasileiros indo jogar em cassinos do Paraguai e Argentina, levando divisas e tributos para o exterior, enquanto se poderia contribuir com a receita do país, além de gerar empregos e renda.

Os recursos não estão restritos ao jogo, mas também aos reflexos que podem causar no turismo. Um exemplo é a cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos, onde 30% da arrecadação se referem aos jogos e o restante é de receita obtida com as atividades ligadas ao turismo.

Este movimento pode beneficiar algumas regiões do Brasil que ficaram degradadas com o fechamento dos cassinos e podem ter um reforço na economia, após a aprovação da nova legislação.

A região do sul de Minas, das águas termais, São Lourenço, Caxambu, têm grande potencial porque tem capacidade instalada de hotéis que foram cassinos de outrora tem suntuosas instalações e que se o jogo vier a ser implantado teria uma resposta muito rápida com obras de recuperação, de atualização, profissionais que, eventualmente, podem ser treinados rapidamente, bons acessos. Então essas áreas conceituadas como degradadas seriam áreas potencialmente prontas e que precisam ser reativadas a partir do jogo.

A expectativa é de que o setor de jogos gere imediatamente 150 mil novos postos de trabalho em empregos diretos. Atualmente há cerca de 350 mil pessoas empregadas no Jogo do Bicho, sem garantia do estado porque não são registrados. A formalização desses postos também está prevista no projeto tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados. A estimativa é que hoje o jogo empregue em todo o mercado regulamentado algo em torno de 500 mil empregos.

Magda Mofatto, empresária e deputada federal (PR)