Os corruptos, falsificadores de Processo Ético
Redação DM
Publicado em 29 de junho de 2016 às 02:47 | Atualizado há 10 anos
É altamente salutar para o fortalecimento da cidadania e engrandecimento da democracia que caciques políticos, membros da cúpula dirigente PMDB, até então protegidos pelo carcomido sistema político brasileiro, tenham sido alvos de pedidos de prisão preventiva. As providências legais atingem integrantes de todos partidos, incluindo altas autoridades como ex-ministros e ex-presidentes da República, significando que ninguém está acima da Lei. Quando o procurador geral da República requereu as prisões de beneficiários de foro privilegiado ele sabia que não seriam decretadas. Da mesma forma, quando o juiz Sérgio Moro divulgou gravação do, nada republicano, diálogo entre Lula e Dilma ele sabia que seria censurado. Ambos são pessoas competentes e bem assessoradas que assumiram riscos calculados. Na minha ótica eles quiseram dividir com a nação aquilo que tinham conhecimento. A mídia, cumprindo seu papel informativo, propagou os fatos. O instituto da delação premiada, apesar das criticas, continua a pleno vapor. As prisões, condenações, processos criminais, denúncias e investigações estão acontecendo. A cidadania, auxiliada pela imprensa, falou mais alto.
Quando, para satisfação dos brasileiros, a onda de moralidade que se alastra chega aos políticos e grandes empresários que estão sendo presos por envolvimento em corrupção, é de estarrecer que em Goiás, mais especificamente no órgão maior dos advogados (OAB), os corruptos, falsificadores de Processo Ético e destruidores de Processo de Prestação de Contas, e outros ilícitos mais, da mafiosa “banda podre” do grupo OAB Forte, continuem impunes, livres, leves e soltos. A referência a “banda podre” é usada para designar a pequena parte asquerosa do grupo OAB Forte, tomando emprestada a teoria da “maçã podre”, em que uma maçã estragada pode contaminar as sadias, porquanto a “banda sadia” do referido grupo é bem maior. Os criminosos são uns poucos no quadro geral do integrantes do grupo. Em verdade, os responsáveis principais pela falsificação de Processo Ético e destruição de Processo de Prestação de Contas são apenas quatro. Sei os nomes mas não posso dizer porque não posso provar. Falar e não provar constitui crime de calúnia, além da possibilidade de indenização por danos morais.
O grupo OAB Forte era composto por pouquíssimos malfeitores, autores das falcatruas. Uns poucos sabiam e acobertavam as bandalheiras praticadas, apesar de não participarem das praticas ilícitas. Outro tanto tinha conhecimento do que acontecia, não apoiavam mas silenciavam. A grande maioria de nada sabia, mas nada justifica o desconhecimento, porquanto caracteriza omissão total. Todos são responsáveis na medida da participação e omissão. Os principais responsáveis ignoram conceitos como “princípios”, “honestidade”, “respeito”, “verdade”, “moralidade”, “altruísmo”, “desinteresse”, “honra”, “caráter” e outros semelhantes. É profundamente lamentável saber que não houve nem haverão prisões, da mesma forma que inexistirão condenações. Igualmente, não existirão processos criminais, denúncia e inquéritos, pois os crimes já prescreveram, assim como já prescreveram as infrações éticas. Apesar da impunidade as reprovações pelas condutas não prescreverão. Ninguém pode ignorar que os administradores da OAB Forte erigiram muitas obras físicas. Mas a Ética, principal finalidade da existência da OAB, foi para o espaço. Como não tinham condições de combater posicionamentos e ideias, atacaram o patrimônio mais sagrado de um ser humano: a honra. Pode até parecer, para alguns, que a falsificação de Processo Ético não é um crime tão grave, mas em se analisando que à OAB cabia fiscalizar a Ética profissional dos advogados o crime passa a ser gravíssimo.
A atual administração está tentando fazer o melhor. As auditorias realizadas constataram um rombo de mais de 20 milhões. É um montante pequeno se comparado à corrupção nacional. Nesta, todos os brasileiros irão pagar. Nas dívidas da OAB apenas os advogados goianos pagarão. Os eleitos que defenestraram a OAB Forte do poder fazem o que podem. Existem muitos acertos e poucos erros. A necessidade de conter as despesas resultou na demissão de muitos servidores da Seccional. Muitas Comissões setoriais foram extintas ou fundidas. Ao que se sabe a “Comissão da Verdade” foi extinta. Foi um grande erro administrativo, pois os membros da referida comissão estavam no caminho certo para esclarecimento da autoria da falsificação de Processo Ético. O acidente que vitimou o advogado Esper Chiab Sallum, testemunha principal, que teve sua assinatura falsificada, e que estaria disposto a nominar os responsáveis pela falsificação, sem que significasse qualquer “delação premiada”, dificultou muito o esclarecimento da verdade.
O Conselho Seccional atual é composto de advogados de diferentes tendências ideológicas. E não poderia ser diferente, sob pena de não ser um Conselho democrático. O Conselho Seccional da OAB Forte, escudado na execrável “chapa única”, protegidos pelo sistema eleitoral falido que permite eleger apenas uma “panelinha” nas eleições da OAB, era monolítico e obedecia a orientação de pouquíssimos líderes. Quem não concordasse com as decisões era excluído do grupo. No atual, por ser pluralista, ao que consta estão sendo formados vários blocos com objetivo de disputar as eleições futuras. Da mesma forma está sendo formada oposição. Tudo o que está acontecendo é bom para a democracia. É direito do derrotado grupo OAB Forte tentar voltar ao poder, o que estão planejando. Espera-se que seja apenas a banda sadia do grupo, excluindo os bandidos, para que não haja repetição do passado de tristes lembranças.
É sabido que os líderes do grupo OAB Forte compraram aviões. O comentários entre advogados é que o capo di tutti capi da mafiosa banda podre da OAB Forte seria o verdadeiro proprietário de uma quadra inteira de lotes em Goiânia. Não se trata de uma quadra qualquer, localizada em bairros distantes do centro, mas sim uma quadra ao lado do Tribunal de Justiça e cerca de 500 metros do Palácio sede do Poder Executivo, da mesma forma que aproximadamente 500 metros do Palácio sede do Poder Legislativo. Não importa se grande ou pequena a área, pois será sempre uma quadra. Quadra, ou quarteirão, é a designação para uma pluralidade de lotes situados entre ruas, ou avenidas, mesmo que não seja em forma de quadrado. No caso, a quadra tem formato triangular, possivelmente destinada a uma futura construção de algo semelhante ao Nexus Shopping & Business. Não se sabe se todos os lotes estão em nome de uma única pessoa. Pode ser que estejam em nome de “laranjas”, mas os comentários são de que pertencem a um único proprietário. Nos primórdios de Goiânia, e os habitantes mais antigos se lembram, a área era ocupada pelo “Abrigo dos Velhos”, portanto de domínio público. Ignora-se como chegou às mãos de um particular. Herança não foi. Será que a área foi adquirida licitamente com honorários advocatícios resultantes de advocacia ética? difícil de acreditar! Todavia, será possível saber a verdade se houver interesse de um repórter investigativo, ou investigação realizada solitariamente por alguém que entender buscar a verdade por conta própria.
De minha parte, não abandonei a ideia de escrever um livro sobre o assunto, relatado as condutas ilícitas praticadas pelo grupo OAB Forte, destinado a servir de fonte de pesquisas para gerações.
(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)