Assembleia vai criar CPI dos Cartórios

Os deputados estaduais Santana Gomes (PSL) e José Nelto (PMDB) estão colhendo assinaturas dos seus pares visando a criação e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação dos cartórios extrajudiciais em Goiás. “São feudos milionários que rendem fortunas e que se tornaram reserva de mercado para alguns felizardos”, comentou Santana Gomes.

A iniciativa de Nelto e Santana já tem a adesão de 12 deputados que preferem o anonimato até que a lista de assinaturas atinja o número mínimo exigido pelo Regimento Interno da Assembleia. “Temos certeza que vamos atingir o número mínimo até o final da semana”, garante Santana, que anda com a lista de assinaturas pelos gabinetes à procura de deputados para convencer.

O foco principal das investigações deverá ser a quantidade reduzida de cartórios extrajudiciais para prestar serviços à população e a remuneração que alguns atinge, principalmente na capital. Segundo Santana Gomes há registros de cartórios com serviços notariais e registros diversos cuja renda chega a astronômicas cifras mensais que ultrapassam R$ 4 milhões. O volume de taxas e emolumentos que quem necessita recorrer a uma dessas serventias terceirizadas pela Justiça.

De acordo com os estudos feitos pelas assessorias dos deputados José Nelto e Santana Gomes a normativa que institui cartórios e serventias extrajudiciais tem mais de 40 anos e foi aprovada em uma realidade econômica e populacional muito diferente do que existe hoje. Santana lembra que há 40 anos Goiânia tinha uma população quase quatro vezes menor do que é hoje e os registros de serviços extrajudiciais eram muito diversa. “Goiânia atualmente tem mais de 1,3 milhão de habitantes, com serviços inúmeros e uma gama de atividades notariais muito maiores e o número de cartórios extrajudiciais permanece o mesmo, apenas beneficiando alguns poucos”, observa.

Demora

Um caso citado é a serventia de registro de imóveis de Caldas Novas, a única que legaliza escrituras de imóveis no principal polo turístico do Estado. O grande volume de serviços, aliado ao período em que o fluxo de necessitados dos serviços feitos somente naquele cartório criam situações inusitadas. Recentemente, durante uma segunda-feira logo após um feriado prolongado a fila de pessoas aguardando para resolver serviços que só podiam ser feitos naquele cartório demorou dois dias para ser dissolvida e quem viera de outros estados precisou ficar retido para solucionar seus problemas.

Em Goiânia a situação é até pior, com o agravante de propiciar rendas milionárias para seus titulares. Quem precisa registrar imóvel ou fazer transferência na primeira circunscrição de registro de imóveis de Goiânia só pode fazer o serviço no cartório, cujo titular é o advogado Igor França Guedes. Não é possível procurar outro lugar onde o serviço seja mais rápido ou o salgado preço das custas e emolumentos possam ser negociado. O usuário desse serviço terá que morrer no preço cobrado pelo cartório, o que aufere uma renda média mensal de quase R$ 5 milhões para o titular Igor Guedes. Essa informação consta do pedido de abertura da CPI pelo deputado Santana Gomes.

“A realidade do Estado e da capital é outra completamente diferente e precisamos saber onde estão as distorções para buscar corrigir”, explica o deputado. Ele já sabe que para mudar a realidade é preciso uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça para apresentar uma proposta de reforma no Código de Organização Judiciária. Ele propõe levantar os principais gargalos na organização dos cartórios e apresentar sugestões para mudar o que seja considerado abuso ou equívoco.

Para aprimorar os serviços cartorários e notariais há até quem proponha acabar com o que é parecido com as “capitanias hereditárias” que são os cartórios. Segundo Santana Gomes é possível prestar serviços bons e céleres mantendo um padrão de ganhos com o cargo de titular do cartório sem permitir a criação de fortunas para poucos abastados.

Com o provimento do Conselho Nacional de Justiça os aprovados em concursos para provimento dos cargos de titulares de cartórios foram empossados. A proposta de discussão, segundo o deputado, será aberta também para o Tribunal de Justiça e para a Corregedoria-Geral de Justiça afim de afunilar as propostas e apresentar soluções.