Lissauer reafirma posição contrária a tributação de grãos

O deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deve se reunir, em breve, com o governador Marconi Perillo (PSDB) para tratar do decreto nº 8.548/16, que alterou as regras de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da soja e do milho. O encontro deveria ter sido realizado na última segunda-feira (20), mas precisou ser adiado por conta da reunião do governador com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), em Brasília. Lissauer aguarda agora uma nova convocação para reunião, quando pretende cobrar o líder tucano a revogação do decreto que, segundo o parlamentar, tem prejudicado produtores de grãos.

O deputado vinha dialogando com o governo desde fevereiro, para a anulação da medida que estabelece limites para a exportação de soja e milho de Goiás. O decreto chegou a ser suspenso, mas voltou a ter efeito com a publicação da portaria 126/16-GSF no Diário Oficial, no início de junho. A Secretaria de Fazenda já havia tentado no início do ano taxar o volume de soja e do milho originados no Estado que excedesse o limite de 70% para exportação, mas acabou desistindo devido à repercussão negativa. Segundo Lissauer, os produtores de grãos estão muito insatisfeitos e ensaiam aumentar a pressão no governo estadual com manifestações de repúdio via imprensa, adesivaços e outdoors.

A cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos é vedada pela Lei Kandir. Segundo a Aprosoja-GO, a primeira operação de venda fechada entre produtor e a empresa exportadora, que era isenta de ICMS, passa a ser diferida por meio de substituição tributária. Para deixar de recolher ICMS nessa primeira operação, as empresas que comercializam soja e milho terão de solicitar um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A obtenção desse documento é vinculada a uma série de requisitos, entre eles o cumprimento da “regra dos 70/30”, que vinha sendo criticada por produtores desde fevereiro.

A regra indica que as empresas podem exportar, sem a cobrança de ICMS, até 70% do volume de soja e milho negociados por elas, mas os 30% restantes devem ser destinados ao consumo e processamento internos. Para Lissauer, que também é produtor de grãos no sudoeste goiano, a decisão tomada em favor das agroindústrias vai ocasionar desequilíbrios no mercado, trazendo prejuízos ao setor agropecuário e, consequentemente, para a economia do Estado. “Não podemos aceitar pagar o pato mais uma vez. Esse prejuízo pode gerar uma perigosa reação em cadeia”, diz o parlamentar.

O principal argumento utilizado pelos produtores contrários ao decreto e que já foi apresentado à secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, é o de que a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos é vedada pela Lei Kandir, editada em 1996, que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir. Marconi Perillo teria admitido rever a taxação, mas defende que o governo federal reveja a Lei Kandir, a fim de ressarcir os prejuízos que o Estado tem com a isenção.

Em nota, o presidente da Aprosoja-GO, Bartolomeu Braz Pereira, disse que a decisão favorece as agroindústrias locais e causa um desequilíbrio no mercado, com prejuízos ao setor agropecuário. “Fica clara a intenção de se criar uma reserva de mercado, que vai achatar os preços dos produtos agrícolas. Essa decisão vai causar conflitos da classe produtora com o governo e a indústria local”, afirmou Pereira. Para estabelecer essa reserva de mercado em favor das agroindústrias, o governo estadual alega que as exportações goianas de soja e milho geram escassez de matéria-prima para o processamento interno.

Lissauer Vieira tem sido o porta-voz dos produtores de grãos junto ao governo. Por isso, a pressa em receber um posicionamento do governo estadual. “Sou o representante deles e não posso deixar de insistir que a permanência desse decreto vai prejudicar o produtor”, sustenta. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) defende a criação de um fundo que destine parte dos recursos para o governo do Estado, suspendendo a cobrança do ICMS sobre o excedente de exportação de soja e milho. A Aprosoja Brasil prepara uma ação para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade dessas tributações que incidem sobre exportações de grãos.