Prefeitos cobram do governo repasses de recursos

Os gestores municipais receberam, ontem, na sede da Federação Goiana de Municípios (FGM), a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão. Entre os principais pontos discutidos pelo grupo, destacou-se as pendências do governo estadual com os municípios e a reunião entre os governadores e o presidente em exercício, Michel Temer.

O presidente da FGM, Divino Alexandre da Silva, ressaltou que as gestões municipais estão no último ano de mandato e solicitou mais atenção aos repasses aos municípios para que os prefeitos possam fechar as contas no final do mandato. “Esperamos que a secretária e o governador entendam a nossa realidade. Uma vez que o Estado não cumpre com sua parte, os municípios acabam assumindo a responsabilidade e isso afeta toda a gestão”, salientou.

Durante a reunião, Divino explicou que os prefeitos esperam receber cerca de R$ 73 milhões referentes ao Programa Saúde da Família (PSF) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), acumulados de 2014 a junho de 2016. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, os municípios ainda devem receber aproximadamente R$ 156 milhões de repasses da saúde, quantia referente ao Confinamento de Serviços de Saúde Mental (CSSM), Complemento Assistência Farmacêutica (CAF), repasse Sistema Penitenciário (SP), Termo de Ajuste Sanitário (TAS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), PSF e Samu, acumulados no mesmo período.

A secretária esclareceu que as dificuldades financeiras do Estado acabam afetando os municípios, mas destacou que o principal objetivo é garantir os repasses aos gestores locais para que tenham condições de entregar as gestões no final de mandato. “Garantimos que iríamos repassar todos os valores devidos aos municípios até o final da gestão e a promessa ainda está mantida. O objetivo é cumprir com essa meta até antes do final do ano para que os gestores tenham fôlego”, destacou.

Reunião dos Governadores

Outro ponto discutido entre a secretária da Fazenda e os prefeitos foi a reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e os governadores na última segunda-feira (20). Para Divino Alexandre, a folga que os Estados terão para o pagamento das dívidas também auxiliará as gestões municipais. “Esperamos que o governador, diante dessa abertura do governo federal, possa olhar com mais atenção para os municípios”, disse.

Ana Carla também destacou os benefícios da reunião. Para a secretária, o acordo realizado com o governo federal permitirá que os governadores trabalhem com mais equilíbrio, regularizando os repasses. “Ontem foi um passo fundamental para o equilíbrio fiscal das 27 unidades federativas. Conseguimos um acordo que vai permitir aos governos estaduais uma estabilidade financeira, mudando essa trajetória de crise e auxiliando a retomada do crescimento do País”, afirmou Ana Carla.

Na reunião realizada em Brasília, Michel Temer atendeu a reivindicação da prorrogação das dívidas dos Estados. O presidente em exercício afirmou que a dívida dos Estados com a União terá carência até dezembro e que as unidades da Federação voltarão a pagar os valores da dívida 5,5% de forma sequencial até atingir os valores das parcelas. A soma das dívidas dos Estados com a União supera os R$ 400 bilhões.