As eleições municipais estão aí

Nossa Constituição, que o saudoso Ulisses Guimarães chamou de “Constituição Cidadã”, esperava que fosse um grande avanço nas conquistas sociais, pregando a clara autonomia dos Poderes da República, bem cedo veio nos decepcionar.

No Poder Judiciário, vemos, a cada dia, a danosa interferência do Executivo e do Legislativo na indicação de desembargadores e ministros de Tribunais Estaduais, Regionais Federais e Cortes Superiores, principalmente porque os candidatos do chamado quinto constitucional só chegam ali devidamente calçados por um apadrinhamento que vai interferir em futuros julgamentos de interesse dos “padrinhos”.

Nos 26 estados e do Distrito Federal, os conselheiros dos Tribunais de Contas, em vez do critério da idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos jurídico, contábil, financeiro e econômico, são indicados por exclusivo critério político: dois terços pelo Legislativo e o restante pelo Executivo. Isto não vai dar credibilidade a um julgamento das contas justamente de quem os indicou.

Daí o fracasso informado pela Organização Não Governamental (ONG) “Transparência Brasil”, uma das poucas que nos parecem sérias (pois há centenas criadas só para enriquecer os seus criadores): 44 dos 189 conselheiros (23%) estaduais estão com pendências judiciais, até de prestação de contas! Dos 513 deputados federais, 303 (59%) e dos 81 senadores, 49 (60%) têm pendências judiciais. para dar um exemplo recente, a ex-presidente Dilma, responde a processo de cassação no TSE (por abuso do poder econômico) e de “Impeachment” no Congresso (por pedaladas fiscais: já afastada por 180 dias) e pendência no STF (por obstrução da Justiça), como seu criador, Lula.

Estamos em pleno ano eleitoral, quando se elegerão prefeitos e vereadores. Queiram ou não, os cidadãos deverão ter em mente que a democracia é construída, como uma casa, a partir dos alicerces, que têm por base as eleições municipais. Como haverá eleições este ano, procuremos eleger estadistas, em vez de politiqueiros, se quisermos sociedade livre, justa e solidária!

Proverbialmente, o brasileiro tem memória curta, e a sabedoria árabe cunhou um provérbio: “A primeira vez que me enganares, a culpa será tua, mas, da segunda, a culpa será minha!” Logo, precisamos nos precaver com aqueles que posam de bonzinhos com iscas para atraírem seu voto. O que querem, na verdade, é manter os privilégios, esquecidos de que político não é autoridade: é servidor público, trabalha para você e é pago com seu dinheiro; não o bajule! Cobre serviço!

Muitas das nossas “autoridades” que estão empoleiradas no Congresso, transmitindo a filhos e netos as benesses do cargo  como as que estão no “Mensalão” e no “Petrolão” chafurdadas na lama, por condutas ilícitas, com o beneplácito do governo, iniciam sua base justamente no vereador e no prefeito, que são aqueles que, em última análise, têm contato com o eleitor.

Lembremo-nos de que, se há mais de 15 mil sindicatos e oito centrais sindicais, é porque há bilhões de imposto sindical para sustentar suas atividades, nem sempre voltadas às classes trabalhadoras; se temos trinta e cinco  partidos políticos (que colocam o Brasil no topo da pirâmide de inutilidades), é porque há milhões do Fundo Partidário, horário gratuito, milhares de cargos; havia, antes de Temer, 39 Ministérios, resultado do  patrimonialismo, que mistura interesses públilcos com interesses privados. Salvo poucas exceções, a grande maioria busca mesmo é a manutenção dos privilégios.

Nem bem passou uma um mês da autorização do Senado para processar a presidente, os seus principais defensores no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), estavam na comitiva brasileira que participou de reuniões da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, a Eurolat, em Lisboa, de 16 a 18 de maio. O grupo foi organizado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, contrariando a posição do seu partido, votou contra o “impeachment”. E viajaram de primeira classe, às nossas custas, para o exterior, para apenas descredibilizar o Brasil, com esta história batida de “golpe”, que não era golpe quando tentaram sacar Sarney, Itamar e FHC.

– Nossa orientação é de ir ao mundo inteiro denunciar esse golpe – afirmou Lindbergh, que, com Gleisi “Narizinho” Hoffman e Vanessa Grazziotin, formava na Comissão Especial de Impeachment o grupo chamado de “Os três patetas”.

Em primoroso artigo publicado, Salvador Bonomo, ex-deputado estadual capixaba e promotor de Justiça aposentado, diz, em outras palavras, o que escrevo.

E ele conclui com a dicção de James F. Clarke (1810-1888), ecritor americano: “O político, mal se elege, pensa nas próximas eleições. O estadista, antes de se eleger, já pensava nas futuras gerações.” Como muitos políticos têm praticado condutas ilícitas, urge utilizarmos do próximo pleito municipal para elegermos estadistas, em vez de politiqueiros!

Vamos ficar de olho nesses aproveitadores, que já começam a viajar pelo interior desde agora e, formando currais eleitorais em troca das promessas de sempre, e usam os candidatos municipais como tentáculos para reforçar sua injusta permanência no cenário político. E vamos começar por não votar nos candidatos apoiados pelos vigaristas que buscam perpetuar-se no poder.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, Membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])