Secretarias mais transparentes

Como reflexo das medidas de ampliação da transparência adotadas pelo governo Marconi Perillo, e que resultaram no sensível aumento do desempenho do governo de Goiás nos índices nacionais de acesso à informação, as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo também estão mais rigorosos no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ranking elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Superintendência Central de Transparência Pública, mostra que a maioria dos órgãos/entidades do Estado cumpre os requisitos estabelecidos na LAI. Entre os destaques, apresentação de conteúdo, acessibilidade, adequação aos quesitos legais e atendimento ao modelo estabelecido pela CGE, com apoio da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).

A análise se baseia nas páginas de Acesso à Informação mantidas nos sites e portais das diversas unidades administrativas. O estudo aponta que um grupo de oito órgãos cumpre 100% de todas as exigências: Gabinete Militar; Gloiásprev; Junta Comercial; Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Gestão e Planejamento; Vice-Governadoria; e Controladoria-Geral do Estado.

Outros 20 órgãos cumprem acima de 90% dos requisitos, com índice que vão de 90,79% até 99,54%. São eles, pela ordem decrescente, AGR; Emater; Secretaria de Governo; Secretaria Cidadã; GoiásGás; Ipasgo; Secretaria da Saúde; PGE; Agetop; Celg G&T; Secretaria da Casa Civil; Secretaria de Desenvolvimento; Agência ABC; GoiásParcerias; Corpo de Bombeiros; Detran; UEG; Saneago; e Secretaria da Educação.

Um total de nove unidades administrativas cumprem de 80% a menos de 90% das exigências. São elas Metrobus; Fapeg; Agrodefesa; GoiásFomento; Ceasa; Polícia Civil; Defensoria Pública; Agehab; e Codego. Finalmente, no pelotão dos que cumprem menos de 75% dos requisitos estão a Polícia Militar; GoiasTurismo; e Iquego.

O que é avaliado

O trabalho dos técnicos da CGE leva em conta 12 blocos de informações, que precisam constar nas páginas de Acesso à Informação, quais sejam: Informações Gerais; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Perguntas e Respostas Frequentes; Orçamento; Receita; Despesa; Programas, Projetos, Ações e Atividades; Licitações/contatos; Convênios/Transferências; Folha de Pagamento; Prestação de Contas do Governo de Goiás e Dados Abertos do Governo de Goiás.

Além desses 12 blocos, outros seis foram observados, totalizando 18 itens que se subdividem em 40 subitens. Todo o trabalho é realizado com foco na conscientização e no estímulo aos órgãos no sentido de que garantam que todas as informações requeridas pela Lei de Acesso estejam ofertadas para os cidadãos, com acesso facilitado, de forma clara e objetiva.

Após a realização de cada etapa do ranking, a cada três meses, os técnicos da CGE fazem recomendações aos órgãos/entidades que ainda apresentam algum tipo de deficiência para que os mesmos adotem providências e ações de melhoria. A meta é que todas as unidades administrativas cumpram 100% das exigências, ampliando, assim, a transparência das ações governamentais.

[box title=”Assistente Virtual é tema de palestra em Porto Alegre”]

O Assistente Virtual, programa do governo de Goiás que auxilia o cidadão a encontrar o que procura no portal da Transparência do Estado, será tema de palestra da Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai apresentar o Assistente Virtual instalado no Portal da Transparência do Governo de Goiás e no site da Pasta na Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), marcada para os próximos dias 16 e 17 em Porto Alegre.

O convite partiu da própria entidade, com o objetivo de mostrar a experiência goiana aos secretários dos demais Estados e representantes das áreas de controle interno das prefeituras de capitais. Goiás é pioneiro na utilização dessa ferramenta no serviço público. O lançamento ocorreu no dia 28 de março e está em operação na versão beta por um período de 90 dias.

Em abril, foram registradas e respondidas com assertividade 1.934 perguntas e outras 499 no mês de maio. O Assistente Virtual é um dispositivo que utiliza a base de dados disponível no próprio Portal da Transparência para responder perguntas feitas diretamente pelos usuários, de forma objetiva e em linguagem humanizada.

O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos às informações governamentais, aumentando a transparência pública e contribuindo para estimular o controle social pela sociedade. O aspecto conceitual da ferramenta e as etapas de implementação em Goiás serão apresentadas de forma detalhada na reunião do Conaci pelo sub-chefe da CGE-Goiás, André da Silva Goes, e pela superintendente de Transparência Pública da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Maria D’Abadia Brandão, durante o painel Aplicativos de Gestão Pública, no dia 17..[/box]

Governo de Goiás avança em índices nacionais

Na semana passada, o último Ranking Nacional de Transparência Pública elaborado pelo Ministério Público Federal mostrou sensível melhora do governo de Goiás, que alcançou nota 9,8 na avaliação, conforme os critérios preconizados pela instituição. Em relação ao ranking anterior, realizado de setembro a outubro de 2015, Goiás deu um salto significativo.

Na primeira avaliação ficou em 17º lugar entre os Estados, saltando agora para a segunda posição. O crescimento do governo goiano no ranking é resultado das políticas implementadas pelo governador Marconi Perillo como prioritárias nas ações administrativas. O resultado foi divulgado no último dia 8 de junho na sede do órgão em Goiás, durante entrevista à imprensa, pelo procurador da República, Ailton Benedito de Souza. O trabalho de avaliação se deu no período de 11 de abril a 25 de maio deste ano, abrangendo todos os estados e portais de 5.567 municípios brasileiros.

Relatório fiscal do Estado tem saldo positivo

No relatório de Gestão Fiscal que será apresentado hoje, às 14 horas, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, dirá que as contas estaduais do primeiro quadrimestre de 2016 são positivas. “Obtivemos um resultado primário positivo, de R$ 1,3 bilhão, acima do previsto, mas mantemos a meta de terminar o ano com déficit primário de R$ 110 milhões”, explicou ao atender a imprensa na Sefaz, para falar sobre o relatório.

Ela disse que a “fotografia” dos primeiros meses é boa por ter tido aumento de receita de 8,3%, que acrescentou R$ 506 milhões aos cofres do erário. Mesmo assim, entretanto, houve queda real da receita de 1%, com frustração de receita tributária e queda na transferência de recursos federais. “Existem ainda despesas efetuadas no período que não foram empenhadas”, esclarece a secretária, ao admitir que o cenário pode ser alterado ao longo do ano.

Sobre a data-base, em resposta à pergunta dos jornalistas, Ana Carla Abrão disse que o reajuste aumentará em R$ 300 milhões a folha salarial do Estado, que atualmente já compromete 76% da receita. Disse ainda que a folha tem crescimento vegetativo de 6% ao ano, mesmo sem a concessão do pagamento da data-base e reafirmou que em julho entra na folha o novo piso dos professores, com vigência desde janeiro para alguns.

A secretária explicou que o Estado está no limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal porque nem todas as despesas feitas na área são computadas. A Sefaz não pretende alterar o pagamento atual do vencimento dos servidores, ou seja, não terá atrasos como ocorre em outros Estados. “Tiramos Goiás da rota de dificuldades que atingiu outros Estados, com o ajuste fiscal que fizemos no ano passado”, completou.

A secretária disse ainda que a renegociação da dívida, nos moldes como está sendo discutida pelos Estados com o Ministério da Fazenda, deve promover o equilíbrio das contas em Goiás. Para este ano, deve gerar economia de R$ 1 bilhão. Com a venda da Celg, os recursos serão aplicados integralmente em obras de infraestrutura.

Com relação ao relatório das contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, a secretária Ana Carla destacou que “a única linha de despesas que cresceu no ano passado foi a de pessoal”, mesmo com o governo tendo transferido os reajustes salariais de várias categorias, que estavam previstos para novembro.

Afirmou ainda estranhar críticas sobre o déficit que foi de R5 1,8 bilhão em 2015. “O déficit potencial poderia ter sido bem maior, de R$ 5,6 bilhões, sem as medidas de ajuste adotadas”, completou. Ana Carla disse ainda que a Secretaria está tomando as providências para a implantação da conta única, como sugeriu o tribunal.