Liberdade de mobilização nacional por nova eleição?

“Nunca houve uma boa definição da palavra Liberdade e, neste momento, o povo americano tem necessidade urgente de uma definição. Todos nós proclamamos a favor da liberdade: mas, embora usemos a mesma palavra, não lhe atribuímos o mesmo significado. Eis duas coisas não só diferentes, mas incompatíveis, que têm o mesmo nome”**

Abraham Lincoln

Fundado nesse pensamento singular de Abraham Lincoln, nós – sociedade brasileira – temos a liberdade, o direito de mobilização, promovendo a anulação, por fraude, a última eleição e, convocação imediata de outra, consoante disposição legal, do artigo 14, alínea III.

A grande maioria da sociedade brasileira prefere, entre impeachment, anulação da eleição e realização de outra, esta última opção. Em artigo que escrevi, recentemente, ao valoroso jornal, Diário da Manhã, “Salus populi suprema lex esto”– A vontade do povo deve ser a maior das leis – dentro da ordem constituída, tenho o direito de fazer corrente e formar opinião por tal mobilização. O fim é relevante, a alternância do poder constitui marca legal da democracia. A sociedade contribuinte é quem paga a conta, carrega nas costas tudo e todos, por isto, tem que participar mostrar a cara, promover outra mobilização nacional, com nova eleição, pois ela poderá passar o país a limpo, varrer a atual sujeira dos gestores públicos.

A república indireta nasceu, com o Movimento das Luzes, seu maior expoente, Jean Jacques Rousseau, em sua obra-prima, o Contrato Social sublima, faz apologia e máxima reverência à lei: “Lei, ó lei, a mais sublime das invenções humanas”, subsidiada pelo “Espírito das leis”, de Montesquieu, dela emana a maior de todas as vontades, a Vontade Geral, privativa do cidadão e da cidadã, vontade sublime, mas, usurpada pelos governantes desde os primórdios da república, república representativa, portanto, indireta, porém era direta na Cidade-Estado de Atenas. Nos primórdios, pela imensidão territorial do estado, vazio demográfico, a república direta era impraticável, mas, agora, com a multiplicação dos municípios, estrutura bem definida, diferente daquele tempo, pode-se combinar, para o bem da sociedade, em momento de descrença abismal nos governantes, uma com a outra, direta com indireta. Situação escabrosa como a atual, combinar a democracia direta, indubitavelmente, fortalecerá, sobremodo, a república, valendo-se para isso da mobilização da vontade geral.

Não obstante, por falta de conhecimento e cultura política, ela se encontra, ainda embrionária, dentro da casca do ovo, afogada pela oligarquia política permanente no poder. Entretanto, ninguém nasce sabendo – bidú –, a escola foi instituída para ensinar, transmitir conhecimentos capazes de integrar nossa gente na vida socioeconômica da comunidade. Mas, proposital ou não, vem discriminando ao alijar do currículo escolar, ensinamento sobre educação política, de importância capital para o preparo do aluno para a vida em sociedade. Omissão tão espantosa, tamanho espanto filosófico, vem dando como caldo de cultura, gerações e gerações totalmente despreparadas para o exercício da política, como determina sua forma clássica: política como arte de promover o bem público, e, deste modo, o bem-estar da sociedade, culminando com o quadro caótico da conjuntura atual, no qual ética e política encontram-se tão distante uma da outra, como o sol da terra, enquanto que, tanto na teoria como na prática, são inseparáveis.

É preciso preparar o aluno, na sala de aula, para aprimorar a democracia, ensinando-o a participar da vida política, despertá-lo para o dever cívico de votar e ser votado, voto consciente, esconjurando o voto subserviente. Ética na política, sufrágio consciente, premiando os bons representantes e, ao mesmo tempo, punindo os ruins, maus. Ensinamento desta natureza, que há muito deveria estar sendo feito nas salas de aulas, públicas e particulares, poderá despertar a sociedade contribuinte, a que paga a conta de tudo, ao estabelecimento de um sistema de controle externo que, em interação com o controle interno, ora mostrando a cara, fará a democracia funcionar tão bem, como funcionou no passado, criando fama universal.

Voltando à mobilização, em tempo, cabe a sociedade contribuinte propugnar junto ao STE, fundada na fraude eleitoral, já denunciada, pleitear, ou mesmo, determinar a anulação da última eleição, a que ungiu a presidenta Dilma e o vice, Temer, convocando outra, imediatamente. Neste sentido já existe propositura da OAB, e, mesmo, uma PE, no Senado Federal, reivindicando nova eleição. Pelo processo em julgamento no Congresso Nacional, afastou-se uma raposa, e, colocou, no seu lugar, um lobão. Há poucos dias, ambos os partidos estavam coligados, por tanto, querendo ou não querendo, são co-responsáveis, por todas as safadezas, crimes praticados contra a democracia. São tantos: pedaladas, inflação inimiga das classes de menor poder aquisitivo, ao redistribuir renda as avessas, isto é, tirar dos menores para os maiores, atoleiro econômico, com PIB abaixo de zero. Ah! Tem ainda, a gastança perdulária, muito maior do que o estado vem arrecadando, usando demagogia, em profusão, demagogia abominada, há milênios, por Aristóteles, autor do primeiro tratado político do mundo. Criticava ele a democracia, elegendo a monarquia, alegando que, a democracia incentivando a demagogia, descambava na anarquia, e, esta, na tirania.

Com efeito, caro patrício, a república contagiada pela demagogia, quase chegou, pela ação desnaturada dos dois últimos presidentes, à anarquia. Com a fraude eleitoral, já denunciada pela delação premiada do “Petrolão”, fosse à sociedade politizada, já teria mobilizado e cutucado o STE, valendo-se de sua vontade geral. O espanto, abismo, estarrecimento, tamanho abuso de poder, induz a necessidade imperiosa de mudança, renovação dos poderes executivo e legislativo, tanto federal, como estados. Nos municípios, o pleito vem aí, o mandato expira, no final do ano, haverá eleição em outubro. Caso o Superior Tribunal eleitoral não tome a iniciativa, cabe outra manifestação de peso, quem sabe, maior do que a última, que abalou e acabou ruindo o governo petista-pemedebista, pois, como dito, eram coligados.

A conjuntura atual é inolvidável, de ouro, para varrer o estado corrupto, passá-lo a limpo, fazê-lo parcimonioso, íntegro, promover mudança de paradigma. Para tão ousada tarefa conta com a imprensa, sua maior aliada, no controle externo dos maus governantes. Contudo, para que a república deixe de ser, apenas república dos ocupantes do poder e passe a ser de fato, república da sociedade brasileira, ela precisa do mencionado controle externo, como era, nos tempos idos, a Eclésia, constituída pelos cidadãos Atenienses, controlando o que viria a ser, com o perpassar dos séculos, o atual Congresso, naquele tempo, a Boulé.

Com efeito, caro patrício, não basta o controle interno que, só agora, começa a funcionar, exercido pelo MP, TCU, STF e outros. Para que a república entre nos eixos, é salutar repetir, carece do tal controle externo, o qual, imperativamente, tem que ser feito pelos cidadãos e cidadãs. A fórmula ideal pode ser buscada mediante debate, dialética encadeada, mas não pode ser empurrada com a barriga, pois a sua falta fez você, toda a sociedade, virtualmente, burra de carga do estado e de carruagem de luxo do governo, carregando ofegante, meio metro de língua de fora, os ocupantes dos poderes constituídos, com despesa, mordomia, toda sorte de regalias.

**“Não existe palavra que admita significações mais variadas e que tenha produzido impressões mais diversas na mente humana do que a palavra liberdade. Alguns a tomam como um meio de depor uma pessoa a qual conferiram uma autoridade tirânica; outros, como o direito de se armar e, assim, poder empregar a violência; outros, finalmente, como o privilégio de ser governados por um cidadão de seu próprio país ou por suas próprias leis” Montesquieu, Espírito das Leis.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em Filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)