Senado Federal aprova aumento da pena para casos de estupro coletivo

Nesta terça-feira (31/5), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê pena mais rígida para crimes de estupro praticados por mais de duas pessoas. O texto aprovado também tipifica o crime de estupro coletivo que não era previsto no Código Penal Brasileiro.

A princípio, o projeto de lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC de B-AM), apenas aumentava a pena de um terço a dois terços para crime de estupro comum nas situações em que mais de uma pessoa participasse. Entretanto, a relatora do projeto no plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou emendas para que o crime de estupro coletivo fosse tipificado no Código Penal.

A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. “Essa é uma resposta importantíssima que o Senado Federal dá a esse fato que chocou o Brasil e o mundo inteiro com esse brutal episódio que aconteceu na semana que passou”, declarou Renan Calheiros (PMDB-Al), presidente do Senado, se referindo ao caso da adolescente de 16, vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro, no último dia 21.

O projeto também recebeu outra emenda da senadora Simone Tebet que acrescenta um dispositivo para punir quem transmitir qualquer tipo de registro de cena de estupro, seja foto ou vídeo, por qualquer meio de divulgação, inclusive sistema de informática ou telemático.