Ministros debatem denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade

Nesta sexta-feira (29/4), em sessão da comissão especial do impeachment no Senado Federal, os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, Kátia Abreu, Agricultura e José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, negaram que Dilma Rousseff tenha praticado algum crime de responsabilidade em sua gestão.

A sessão foi dedicada à apresentação da defesa de Rousseff e durou quase dez horas. Apesar das acusações, o clima foi menos tenso do que na sessão de quinta-feira (28/4), na qual teve ânimos exaltados nos depoimentos dos autores do pedido de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale.

Nelson Barbosa, ministro da Fazenda, negou que Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade pela edição dos decretos de crédito suplementar em 2015, sem autorização do Congresso Nacional – conhecida como “pedaladas fiscais”.

Barbosa negou também crime de responsabilidade por atraso dos pagamentos do Tesouro Nacional aos bancos públicos para que os beneficiários do Plano Safra fossem pagos.

Segundo o ministro, esses decretos tinham como base fonte legais de recursos e não acarretaram novas despesas. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu afirmou que o atraso nos pagamentos do Tesouro Nacional não configura crime de responsabilidade.

O último a dar depoimento foi José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, que alegou ser necessário um “atentado à Constituição” para que um impeachment aconteça, o que não ocorreu no governo Rousseff, de acordo com o ministro. Ele alegou também que sem esse “atentado”, o processo de impeachment é “golpe”.

O relator da sessão, Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi acusado por senadores do PT Gleisi Hoffmann (PR), Fátima Bezerra (RN) e Lindbergh Farias (RJ) de ter praticado  mesmos atos atribuídos à Dilma Rousseff durante seu mandato no governo de Minas Gerais.

Anastasia se defendeu alegando que a sessão tratava do processo de impeachment da presidente Dilma e induziu que os senadores da base governista tentavam tirar o foco do debate. Ao relator cabe preparar o parecer recomendando a instauração ou arquivamento do processo pelo Senado.

Se Anastasia fizer um parecer a favor da abertura do julgamento e 41 dos 81 senadores aprovarem o relatório da comissão no plenário do Senado, a presidente Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e Michel Temer, o vice-presidente assumirá a Presidência da República.