Jean Willys pede que STF determine abstenção de Cunha na votação do impeachment

Nesta sexta-feira (15/4), Jean Willys (PSOL-RJ), deputado federal, entrou com ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abstenção do voto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em seu pedido ao STF, o deputado do PSOL alega que o voto de Cunha fere o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Segundo o regimento, o presidente da Câmara só pode votar em caso de empate ou em votação secreta.

Para Willys, o regimento é claro, não há possibilidade de Eduardo Cunha votar no processo de impeachment. Pois as votações se dão por proporcionalidade, não podendo ter empate.

“Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais”, afirma o depurado do PSOL.