Vereador apresenta projeto de combate às Fake News

Com o intuito de combater às Fakes News (Notícias Falsas), o vereador Sargento Novandir (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira (23) um projeto na Câmara Municipal de Goiânia para combater a divulgação e disseminação de informações falsas pela rede mundial de internet, por meio de aparelhos celulares e computadores.

A proposta apresentada na Casa na data de hoje considera Fake News, toda informação divulgada que em seu conteúdo contenha dados falsos ou mentirosos, com robustez para que sejam encarados como verdade para prejudicar pessoas ou empresas e assim enganar a sociedade por meio da divulgação ou compartilhamento das informações falsas.

O projeto de lei prevê ainda parcerias com outros municípios, com o Estado e com órgãos ou Entidades Públicas para o enfrentamento das notícias falsas, que serão fechadas conforme assinatura de um termo de compromisso voluntários, sem nenhum custo para o município.

Servidor público que for pego compartilhando fake news pode ser exonerado do cargo

No artigo 5º da proposta a punição para quem divulgar ou compartilhar informação falsa, prevê que essas sejam impedidas de contratar o município pelo período de 1 ano. Caso a fake news tenha sido compartilhada por um servidor público o mesmo estará sujeito a um processo administrativo disciplinar, inclusive podendo ser exonerado do cargo a depender do caso.

Em sua justificativa o parlamentar afirmou que o projeto tem como objetivo coibir e conscientizar sobre a propagação de notícias falsas, que tem causado diversos transtornos a sociedade em nosso país, e desentendimentos a nível internacional.

O vereador Sargento Novandir afirma ainda em sua justificativa que a divulgação de fake news, se tornou objeto de rápida propagação e disseminação por meio da rede mundial de computadores, tornado-se campo fértil para proliferação e distorções de fatos e realidades, causando desequilíbrio em diversas áreas e afetando a sociedade por completo.