Quatro deputados são acusados de financiarem atos antidemocráticos com verba pública

A Procuradoria-geral da República (PGR) indicam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) financiaram por meio de dinheiro público, manifestações antidemocráticas, favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor identificado no repasse feito pelos deputados somam R$ 30,3 mil.

São eles: Bia Kicis (PSL-DF); Guiga Peixoto (PSL-SP); Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN.

O dinheiro usado para o financiamento dos atos vinha da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato: como aluguel de escritório, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, etc. A cota parlamentar varia entre os estados de R$ 30 a R$ 45 mil.

O dinheiro vindo da cota parlamentar dos deputados foi repassado para a empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A companhia pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

Início do Inquérito

O inquérito da PGR teve início em abril pelo procurador-geral da República, Augusto Aras e tendo como relator o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, 10 parlamentares, incluindo um senador tiveram sigilo quebrado, suspeitos de financiar, por meio de verba publica, atos antidemocráticos. Também foram alvos de mandados de busca e apreensão, extremistas e donos de sites e canais do YouTube pró-governo.

Em trecho do inquérito divulgado nesta segunda-feira (22), pelo jornal “O Globo”, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudam também na criação das mensagens.

“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo Humberto Jacques, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Deputados acusados

Segundo a reportagem de “O Globo”, a deputada Bia Kicis afirmou que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

A assessoria do deputado General Girão afirmou em nota que ele não financiou nenhum tipo de manifestação e que os contratos firmados com a empresa Inclutech foram para prestação de serviços relacionados à logomarca “General Girão”, junto a elaboração e manutenção do site do parlamentar e à produção de relatórios diários de notícias.

“O deputado General Girão não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática”, finalizou a nota divulgada pela assessoria de General Girão.

Guiga Peixoto também declarou em nota, que não contratou nenhuma empresa para veicular mensagens contra a democracia.

“O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática”, afirmou o deputado.

A deputada Aline Sleutjes também negou as acusações.

“A deputada federal Aline Sleutjes e sua defesa constituída informam que não tiveram acesso à integralidade dos autos do Inquérito, porém afirmam, desde logo, que em momento algum houve, por parte da Parlamentar, financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes”, afirmou a nota de Sleutjes.

CPI das Fake News

A PGR também investiga o valor que sites bolsonaristas podem ter faturado ao transmitir discursos do presidente durante os protestos antidemocráticos.

Segundo o relatório da CPI das Fake News, mais de R$ 2 milhões foram pagos em anúncios pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, vinculados na divulgação de notícias falsas através de sites, aplicativos de celular e páginas na internet.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, pediu detalhes ao STF sobre o inquérito da Corte que também investiga as fake news.

O ministro quer saber se existe conexão dessa apuração com as ações que investigam a chapa Bolsonaro-Mourão no TSE.

Se houver ligação entre os casos, Og fernandes pede que o STF envie as provas para serem incluídas no processo do TSE.

*Com informações do G1