Juíza afasta funcionária da Corregedoria

Claudiane Costa é esposa do ex-deputado Tiãozinho Costa e é servidora do Tribunal de Justiça

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, determinou o afastamento da servidora do Tribunal de Justiça Claudiane Freire Carvalho Costa. Ela é ré na ação penal da Operação Compadrio e esposa do ex-deputado Tiãozinho Costa, pivô do caso. Claudiane já havia sido afastada de sua lotação original, na presidência do TJ e agora estava lotada na Corregedoria-Geral de Justiça.

O afastamento foi requerido pelo Ministério Público que atua no caso da Operação Compadrio. Os promotores lembraram que Claudiane é ré na ação e está denunciada pela prática de crimes como peculato e lavagem de capitais e que ela deva ser proibida de “frequentar qualquer dependência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”. Nessa mesma decisão que a afastou da presidência a magistrada frisou que ela não poderia ser nomeada para cargo comissionado. “Acreditei que aludida imputada retornaria ao exercício das atividades próprias do cargo de escrevente judiciário III, sem nenhum poder de influência ou ingerência dentro da estrutura organizacional do Poder Judiciário”, constou da primeira sentença.

Em sua decisão a juíza Placidina Pires observou que ficou demonstrado no processo da Operação Compadrio que “a associação criminosa” e bastante “estruturada ramificada e infiltrada em órgãos públicos estaduais, sendo que os denunciados possivelmente se utilizavam dos cargos de provimento em comissão para concretizarem os ilícitos apurados no presente feito, desviando a remuneração recebida sem a efetiva prestação do serviço público”.

Claudiane Costa é servidora efetiva do Poder Judiciário desde 1995, onde ingressou via concurso público. Mesmo estando à disposição da presidência ela “foi nomeada concomitantemente para outros cargos públicos na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e na Secretaria de Articulação Institucional, conduta esta que, em tese, causou prejuízos de grande monta aos cofres públicos”, narrou a magistrada.

Continuidade

A preocupação do MP e que a juíza endossou na sentença é que Claudiane, sendo mantida em cargo importantes como na Corregedoria-Geral de Justiça “associação criminosa da qual supostamente fazia parte” e que poderia “interferir na regular e correta tramitação processual e, inclusive, no mérito das decisões judiciais a serem proferidas”.

Claudiane, lembrou a magistrada, foi responsável pela assinatura digital de um Relatório de Inspeção Eletrônica, uma prestação de contas das atividades da 10ª Vara Criminal como interceptação telefônica e outras medidas sigilosas que mensalmente é enviada para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No meu sentir constitui-se em nítida e indevida forma de intimidação realizada pela supracitada denunciada, no exercício de atividade em Órgão Censor do Poder Judiciário, em meu desfavor”, frisou.

A juíza disse ter ficado espantada quando soube que Claudiane tinha acesso a uma atividade dessa magnitude, como a posse de senhas específicas fornecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça. “Não se descarta a possibilidade de que Claudiane possa ter acesso privilegiado às informações referentes aos procedimentos criminais ainda em investigação nesta unidade judiciária e em outras também, especialmente no que diz respeito às interceptações telefônicas, telemáticas e de informática, as quais são, mensalmente, comunicadas pelos juízes criminais ao Conselho Nacional de Justiça, por intermédio das Corregedorias respectivas”.

O afastamento de Claudiane deve-se a “evitar a prática de novas infrações penais e, ainda, acautelar o meio social, e resguardar a idoneidade e a probidade administrativas”.

Ao final a juíza Placidina determinou o afastamento de Claudiane Costa em um prazo máximo de 48 horas de suas funções e em caso de descumprimento poderá ser decretada sua prisão preventiva.

A reportagem tentou ouvir a ex-primeira-dama Claudiane Costa em seu celular 9291-XXXX que estava desligado. Na seção onde ela estava lotada na Corregedoria-Geral da Justiça informaram que ela foi afastada da função há cerca de um mês.