A constituinte de 1988 e o povo brasileiro

Em 1988, a nação gastou uma fortuna para fazer nova constituição, para tanto, elegeu-se um congresso constituinte, carta magna pronta, acreditavam os constituintes que haviam promovido à redenção da nação. Ao separar o joio do trigo, banir os entulhos autocráticos apoderou-se deles a convicção de que havia redimido o país, emancipado sua brava gente da servidão, como num passe de magia, extirpado as amarras do atraso socioeconômico, varrido a incultura. Pura demagogia leitor, aliás, a mesma demagogia que, perdida nas brumas do tempo, levou Aristóteles, pai da política, política como arte de promover o bem-estar, melhoria de padrão de vida do povo, a reprovar a democracia e eleger a monarquia, como melhor forma de governo, natural que, como discípulo de Platão, pensava ele, num rei filósofo, dotado de sabedoria, capaz de governar bem à cidade estado. Insensata aleivosia – um sonho de criança sob o sol da manhã – canção de Lulu Santos, inebriante, que, de certa forma, nos conforta, alimenta nossa esperança em meio ao pesadelo que estamos vivenciando, na atual conjuntura nacional.

Como pode haver tamanho engodo, um calhamaço de papel – a constituinte fiasco – pois, limitou-se a extirpar os entulhos, muito pouco inovou que viesse, de fato, atomizar a máquina estatal, lenta, burocratizada, a ponto de ostentar a estrela de mais lerda, emperrada do planeta, embora a carga tributária tenha aumentado de 25% para 36% do PIB. Como pode, consoante alarido, que um calhamaço de papel, sem a correspondente seriedade dos gestores públicos, determinação, garra aliada a ética na política, moral, promover o grande salto de qualidade, bem-estar, que acreditavam estar realizando, tal qual, vara de condão, de chofre, sublimar a redenção da república?

Removeram os entulhos autoritários, mas, eles já estavam implícitos na abertura democrática, não carecia de constituinte, não obstante, miríade de privilégios, mordomias permaneceram, continua intocáveis, mesmo agora, em meio a maior crise política e econômica de nossa história, a presidenta reluta em bani-las, a sociedade contribuinte: burra de carga do estado papão, burra de carruagem, carruagem dourada das elites governantes, lembrando a era do rei figura divina, que se dane, continue sustentando o peso pesado do estado e a carruagem entulhada: são milhares, quantos Titanics abarcariam? Entulhos, carga pesada a ser removida, que, há mais de vinte anos, venho denunciando, por meio da imprensa, valoroso jornal, Diário da Manhã, denuncias como a de excesso de representantes, no congresso, pois, tem aquela corte, proporcionalmente, o dobro dos Estados Unidos, maior potência, república do planeta, governo muito mais eficiente, o que pode ser visto pela sua retomada do crescimento econômico, após a crise, aumento de empregos, desenvolvimento.

A constituinte poderia, muito bem, ter reduzido esse excesso, peso pesado, pela metade, por tabela aconteceria o mesmo, nos estados e municípios, liberando verbas, desde aquela época, para a educação, saúde e segurança, qualidades. Houvesse determinação da parte dos eleitos, contratados pelo voto, impondo o funcionamento do estatuto da criança e adolescentes, a mina de violência no país, já teria sido estancada, melhorando, sensivelmente a segurança de cada dia de toda a sociedade. Fosse o congresso constituinte dotado de visão, teria colocado fim ao ciclo vicioso de reeleições no legislativo, reminiscência, ainda, do feudalismo desaguando no profissionalismo politiqueiro, e, na sua esteira, rabada, a familiocracia, inimiga da democracia e amiga, dileta amiga, do despotismo. O fim deste ciclo vicioso, poderia bem turbinar, acelerar a máquina do estado, auto-redimindo, aliviando a nação de mais esse entulho, nepotismo.

Ademais, legislar em causa própria, votando o próprio salário, constitui privilégio execrável, ele foi, contudo, mantido corporativamente pela constituinte. Esse provento pode ser regulado, periodicamente, por meio de consulta à sociedade contribuinte, porquanto, na era da transitoriedade, as coisas acontecem num piscar e fechar de olhos, as barreiras à comunicação foram superadas, tornando-as instantâneas, romperam amarras, quase zerando custos, basta vontade. A nomeação de ministros do Supremo Tribunal, Tribunais de Contas, os que julgam, aprovam as contas dos próprios governantes, poderia, desde aquela época, para o bem da república, redução de abusos do poder, ter sido mudada, substituída por eleições, eleitores qualificados, ou mesmo, salvo juízo mais universal, concursos de alto gabarito, fundado na experiência curricular, aliada ao conhecimento.

Outra regalia, privilégio abismal, o representante contratado pelo voto tem direito de renunciar para não ser cassado, maior afronta, ainda, cassado por tempo determinado, o que constitui ofensa a moral, falta de ética na política, apanhado fraudando o erário público, dessa forma, ladrão do coralinho branco, mesmo assim, decorrido algum tempo, pode voltar ao poder público, com salvo conduto para fazer outras estripulias, como acontece, na conjuntura atual, com o ex-presidente Collor, agora, senador. Os constituintes, caro contribuinte de impostos, impostos que sustentam suas luxúrias, mostrando-se, extremamente, corporativistas, nada criaram, para exorcizar este privilégio hediondo da atual Carta Magna. Tão pouco, a justiça inovou no tocante a forma de cumprir a penalidade, o réu, quase sempre, avesso à violência física, deve cumprir sua pena prestando serviços à comunidade, sem ônus de carceragem para o estado.

O ideal seria, no lugar de ir para cadeia, como se fez no Mensalão, trabalhar monitorado pela justiça, reparando o mal que praticou, quem sabe, portando inscrição, em lugar bem visível de sua vestimenta, sobre o motivo que o levou ser condenado. Na contra mão da história, história republicana, nada inovou no tocante ao preparo da juventude, para a democracia, tornando obrigatória à disciplina de educação política, nas escolas públicas e particulares, e, mesmo, fora das escolas, impondo aos candidatos a cargos eletivos públicos à participação em cursos especializados sobre gestão pública, política, como arte de bem governar, promover o bem estar social e econômico da sociedade. Fossem os arquitetos da constituição pragmáticos dotados de vontade soberana, teriam agregado estas e muitas outras normas excelências no seu bojo, assegurando os meios de transformar a atual república do faz de conta, em república do povo para o povo.

Sublimando ou complementando tamanha missão, quem sabe, a Justiça Eleitoral, alargando sua visão, concitada, poderia doutrinar os candidatos às eleições, bem como, a comunidade no seu todo, ensejando condições de mudanças, na arte da política, substituindo a corrente maquiavélica: arte da velhacaria, cooptação, em voga, prática, pela corrente aristotélica, arte de promover a felicidade, bem-estar da sociedade, clássica, verdadeira. Esta seria uma forma, em meio a tantos desafios, de começar a transformar o voto subserviente leniente, em voto consciente sapiente, mudança de paradigma ingente, inolvidável, para começar a transformar, de forma peremptória, a cara da república promovendo, deveras, a integração de todos patrícios deserdados da sorte, na corrente de progresso, melhoria real, e não demagógica, de padrão de vida. Afinal a república foi instituída para servir o povo brasileiro, e nunca, antro de privilégios, perpetuação no poder, vida nababesca dos ocupantes do poder público.

Faça corrente leitor, forme opinião, não adianta afastar uma raposa, para que a outra ocupe seu lugar, o melhor caminho é dissolver tudo e convocar novas eleições, eleições limpas, O parlamentarismo pode ser solução, entretanto, ouvindo a vontade geral da sociedade eleitora, consoante advogava Rousseau, filósofo mor do Iluminismo.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)