Fogo no Palácio

O edifício Reichstag começou a ser construído em Berlim no ano de 1871, logo após a unificação da Alemanha, e desde então carrega o status de símbolo nacional. Em 1933 a presidencia do país era ocupada por Paul von Hindenburg. O chanceler era Adolf Hitler, e o parlamento alemão tinha maioria nazista. O incêndio foi atribuido a Marinus van der Lubbe, ativista promovia ações diretas em oposição ao nazismo. Após o incêndio, Hitler e os parlamentares do Partido Nazista aprovaram o ‘Decreto do incêndio do Reichstag’, uma manobra para o cancelamento de uma série de direitos civis no país.

O incêndio se deu um mês depois da nomeação de Hitler para o cargo de chanceler da Alemanha. O prédio era o local de trabalho dos parlamentares do país. O incêndio tinha vários focos, e causou uma explosão na câmara dos deputados. Marinus van der Lubbe foi visto no local, o que fez com que o incidente fosse atribuido aos “comunistas”. Lubbe foi condenado à morte e executado na guilhotina em 1934. Ele confessou o crime, e disse que sua motivação era protestar contra o crescente poder dos nazistas. Hitler aproveitou-se da situação, e da então frágil democracia alemã, e usou o acontecimento para ampliar e consolidar seu poder.

Quando soube do incêndio, Hitler estava em um jantar com Joseph Goebbels, membro de destaque do partido nazista, que mais tarde seria declarado Ministro da Propaganda governo. Quando Hitler chegou no local do incêndio, Herman Goering, líder do partido nazista, já estava aos berros arquitetando a tomada do poder, clamando pela morte dos comunistas: “Este é um crime comunista contra o novo governo! Isto é o princípio da revolução comunista. Não devemos esperar um minuto. Não teremos piedade. Todo militante comunista deve ser morto onde for encontrado, todo deputado comunista deve ser enforcado nesta mesma noite”.

Decreto

O decreto expedido em 1933 deixava clara a maneira totalitaria dos Nazistas de tomar decisões. É considerado atualmente uma das maiores afrontas oficiais aos direitos humanos, e serviu como trampolim para a chegada de Hitler á presidencia, que desencadearia numa nova guerra mundial e na morte de mais de 70 milhões de pessoas, entre combatentes e civis (dez vezes a população de todo o Estado de Goiás). Hitler persuadiu o então presidente Hinderberg a assinar o decreto “pela Proteção do Povo e do Estado” e como uma “medida defensiva contra os atos de violência dos comunistas”. O palácio Reichstag só foi restaurado na década de 1960.

O decreto dava liberdade para o presidente passar por cima de vários direitos civis em prol de uma suposta segurança pública. Sua base jurídica era o artigo 48 da constituição nacional alemã. Foram incluídos seis itens. O artigo 1 era um dos mais assustadores, e  suspendeu a maioria das liberdades civis garantidas pela República:  liberdade pessoal, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de associação e de reuniões públicas, privacidade nos correios e telefones, proteção da casa e propriedades. A partir de então o governo passava a ter total controle sobre qualquer coisa que interferisse no interesse público.

Os artigos 2 e 3 determinavam que os poderes antes distribuídos entre os estados deveriam ser extinguidos e centralizados ao governo nacional. Isso eliminava  a voz política de vários opositores dos nazistas em cargos importantes no país. Os artigos 4 e 5 estabeleciam penas árduas a crimes específicos. Foi estabelecida, por exemplo, a pena de morte para incêndio a prédios públicos. O artigo 6, enfim, afirmava que o decreto entraria em vigo no dia de sua publicação, mas com efeito retroativo. Isso fez com que a sentença de morte para Lubbe fosse juridicamente aceita.