Organizações sociais são avanços na parceria público-privada

Há intensos debates na sociedade atual sobre a contratação de organizações sociais para realização de “trabalhos públicos”, sobretudo na esfera da educação e saúde. O que acontece é que os governos têm suas metas mas há dificuldades praticamente intransponíveis no gerenciamento da operacionalização destas metas. São numerosas  as dificuldades governamentais para a implementação dessas metas, desde as mais conhecidas (dificuldades de aquisição de material, de contratação e demissão de funcionários), até aquelas mais profundas e mais silenciosas. Entre estas últimas está o problema da hierarquia, da ação individual do diretor e da autoridade, tudo muito questionado nos tempos “superdemocráticos” de hoje: sobretudo no âmbito do governo, tudo tem de ser “discutido”, “votado”, colocado em “colegiado”, “aprovado pela maioria”, etc. Tecnicamente, cientistas políticos chamam isso de “polisinodia”, ou seja, excesso de “sínodos”, excesso de reuniões, de “comitês de decisão”. Em lugares que precisam de decisões rápidas, fortes, com um olho grande na eficácia (p.ex., escolas, hospitais), isto tende a “matar a administração”. A coisa simplesmente não anda, não funciona. Na educação isso repercute, entre outras coisas, em uma alta agressividade e desrespeito à figura do professor, da coordenadora pedagógica, da diretoria escolar. Por outro lado, membros do corporativismo funcionalista temem perder “espaço de manobra democrática” para gestores mais individualistas, mais monocráticos, para “empresas”. Há um enorme medo de ficarem submetidos, de novo, ao execrável  “esquema patriarcal”, que gerou tanto desespero no feminismo na primeira metade do século XX. O corporativismo, neste caso, tem um eficiente aliado: o antiautoritarismo inerente à adolescência.  Ajuntam-se, aí, duas poderosas forças contra a “administração empresarial” da organização social: o antiautoritarismo com finalidade corporativista e o antiautoritarismo com viés adolescente. Os dois são muito fortes, politicamente.

Se, numa assembléia de funcionários de qualquer empresa, fizermos a pergunta: “o que vocês preferem, a eficiência da firma ou a liberdade de serem todos iguais”, podem ter certeza de que a segunda alternativa será a escolhida. Esse fato gera sérias distorções administrativas, entre elas aquela da “diretora que é boazinha para todo mundo, funcionários e alunos” – ou, no caso de hospitais, para funcionários e pacientes – mas que deixa o serviço ao usuário a ver navios. Isto gera uma instituição que “vive para si mesmo”, “só olha para dentro”, só vê a satisfação de si mesma, pouco se importando para a satisfação do usuário (paciente, aluno). Na psiquiatria a gente passa muito por esta situação, pois o paciente psiquiátrico tem muito do “antiautoritarismo” do aluno adolescente: “querem me prender”, “querem me dopar”, “querem me regular, mandar no que eu sou, mandar no meu modo de agir”, etc. Desta forma, um doente psiquiátrico, deixado à própria decisão, “prefere morar (e morrer) na rua do que submeter-se ao “autoritarismo” do psiquiatra ou do manicômio”. Assim, é bem provável que alunos que reclamem contra a implementação de Organizações Sociais venham a preferir “não ter nenhuma aula” (como ocorre muitas vezes) do que “ter aulas sob a autoridade de um ditador”. Esta é a dinâmica psicológica da coisa.

Os governos, no entanto, têm uma premência administrativa a cumprir: saúde, segurança, educação, têm de ter eficiência. Uma das iniciativas para produzir melhoria na segurança  no governo Marconi (contratação de temporários na Polícia Militar – quando o contrato não é vitalício e estável, a eficiência tende a ser melhor, pois há medo de perder o emprego), foi detonada, aparentemente pelos mesmos motivos corporativistas. Na saúde as gestões de organizações sociais tem  melhorado o padrão   hospitalar que imperava antes. A tentativa do governo Marconi de implementar um novo modelo gerencial na área da educação, ao meu ver, é também louvável. Mudar mentalidades e práticas é que não costuma ser fácil. O governador que o diga.  É evidente que a parceria público-privada na forma de organizações sociais não pode ser encarada como panaceia para tudo; o controle social sobre estas parcerias tem de ser, e continuar sendo, estrito, para evitar-se desvios de metas ou compadrios espúrios. Portanto, saímos de um tipo de problema, as dificuldades de gestão no serviço público e entramos em outro tipo de problema. No entanto, como já dizia Hegel, toda espiral evolutiva , mesmo que num patamar acima, não se livra completamente dos problemas vividos no patamar inferior. Eles apenas serão outros. Sim, outros, só que de qualidade melhor.

(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra)