Chegam ao fim restrições nos financiamentos do FCO 2016

A manifestação do presidente da CNA ocorreu durante reunião realizada na sede da instituição, na qual estiveram presentes líderes da agropecuária brasileira, entidades exportadoras do setor e vários presidentes das federações estaduais de agricultura

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou ontem que a decisão do nas operações de processamento e comercialização da soja e o milho é “o início de um movimento que poderá levar à taxação de toda a cadeia de produtos da agropecuária brasileira, numa ação capaz de inviabilizar o segmento que sustenta a economia do país, garante emprego no campo e garante superávits crescentes na balança comercial”. Em entrevista coletiva à imprensa, hoje, às 15 horas na sede da Faeg, o presidente da entidade, José Mário Schreiner voltará ao assunto.

A manifestação do presidente da CNA ocorreu durante reunião realizada na sede da instituição, na qual estiveram presentes líderes da agropecuária brasileira, entidades exportadoras do setor e vários presidentes das federações estaduais de agricultura. Martins destacou ainda que a medida do governo goiano poderá provocar um efeito cascata e ser adotada por diversos estados com “o objetivo único de cobrir déficits de orçamentos mal direcionados”.

Temor do vírus

Para o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, a medida pode ser considerada como “um vírus que vai se espalhar para todo o país, prejudicando o setor agropecuário, aumentando custos, reduzindo a competitividade do agricultor brasileiro e gerando mais desemprego”.  Segundo ele, faltou sensibilidade e discernimento do poder público que, ao adotar uma medida desse porte, poderá “simplesmente arrebentar com o segmento agropecuário e limitar o desempenho do setor, aprofundando a recessão econômica”.

Decisão equivocada – As críticas da CNA, e várias entidades representativas do setor agropecuário, dizem respeito a uma decisão tomada pelo governo de Goiás, o Decreto 8.548, de 29 de janeiro deste ano, norma que alterou o Código Tributário do Estado em relação ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações de processamento e comercialização de soja e milho em solo goiano.

 Para José Mário a decisão tem objetivo específico de aumentar a receita do Estado, que enfrenta graves dificuldades de caixa, “em detrimento de outras opções, mais racionais, como o corte de despesas”.  É preciso entender, segundo ele, que o Brasil já possui um das cargas tributárias mais elevadas do mundo – algo como 40% do Produto Interno Bruto (PIB) -, “sendo impossível para a sociedade e o setor produtivo como um todo suportar mais esse sacrifício”.

Durante a reunião ficou decidido que a CNA irá liderar um movimento nacional de esclarecimento junto à população sobre os aspectos negativos para o setor do agronegócio com a elevação da carga tributária em cima do setor. As consequências, no entender da CNA, vão desde a retração do único segmento da economia brasileira que apresenta crescimento, até a perda de empregos no campo, além de afetar os elevados índices atuais de produtividade da agricultura.

Contrários à medida de tributação das exportações agropecuárias estão entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), Associação Nacional de Exportadores de Cereais (ANEC), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-Brasil) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), dentre outras.

A CNA está coordenando vários estudos sobre as consequências danosas da medida sobre o setor.  Vão ser analisadas as medidas judiciais cabíveis contra o decreto. José Mário concluiu dizendo que estão “querendo importar da Argentina um modelo que não deu certo e prejudicou o produtor”.

Com grande empenho da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) chegou ao fim nesta terça-feira (16) as restrições para a aquisição de matrizes ou reprodutores de genética bovina em Goiás. A entidade se reuniu durante a tarde com o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Condel), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e entidades ligadas ao setor, e comemorou o resultado de um trabalho que vinha sendo discutido desde o início do ano. A restrição que foi derrubada, constava na programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para esse ano, já que havia restringido o custeio somente para animais que apresentassem certificados de registros emitidos pelas associações de criadores.

O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, vê o resultado como uma grande vitória para os produtores goianos, tendo em vista as consequências que tais restrições impunham durante os financiamentos, resultando em um impacto negativo nos custos finais.

O gerente de assuntos técnicos e econômicos da Faeg, Edson Novais, explica que as reuniões tiveram início a partir de uma preocupação da entidade, que foi procurada  por  pecuaristas e produtores em busca de soluções. “Com essa retirada os produtores poderão novamente dar sequência no planejamento de sua atividade e nos seus investimentos, fazendo com que a agropecuária continue sendo o carro chefe da economia de Goiás”, destaca o gerente de assuntos técnicos e econômicos da Faeg, Edson Novais.

Registro

No estado, segundo Edson, existe um percentual pequeno de animais registrados. De mais de 2,4 milhões de vacas que foram ordenhadas em 2015, não foi possível chegar a apenas 1% dos animais registrados. “O que não quer dizer que não tenham uma boa genética. Eles só não seguiram os tramites para o registro. Além dos produtores que forem financiar os animais pelo FCO encontrarem dificuldades para adquirir animais já registrados, temos outros entraves que também inibirão os financiamentos e os investimentos desses produtores”, afirma.

Outra preocupação, diz respeito a estrutura das associações para atender toda a demanda no estado, na emissão de certificados das matrizes ou reprodutores que forem financiadas. Além disso, a certificação dos animais não certificados demanda tempo e recursos financeiros que podem inviabilizar o investimento devido aos elevados custos para os produtores rurais. “Assim, o produtor que já se encontra com dificuldades para equilibrar seu custo de produção com os baixos preços dos seus produtos, terá que rever seus investimentos e ou até adiá-los”, destaca.

O gerente alerta que o ideal é estimular e incentivar a evolução genética através de uma bonificação – com juros menores -, para aquele produtor que adquirisse os animais com certificados de registros. Por conta disso, a Faeg encaminhou um documento para o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), solicitando intervenção junto ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Condel) e Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).