Receita arrecada R$ 125,6 bi com autuações em 2015, queda de 16,5%

BRASÍLIA – A Receita Federal recuperou em 2015, por meio de fiscalizações, R$ 125,6 bilhões em créditos tributários que não foram declarados devidamente por contribuintes. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal, o número representa uma queda de 16,55% em relação ao ano anterior, quando a arrecadação desse possível montante sonegado foi de R$ 150,5 bilhões, e frustrou a expectativa do Fisco, que esperava que o recolhimento ficasse em patamar semelhante ao de 2014.

Entre as pessoas jurídicas, a queda foi puxada, sobretudo, por um recuo no créditos arrecadados com as fiscalizações na indústria (-33%) e em sociedades de participação (-19,4%). Os únicos segmentos em que a Receita aumentou os recolhimentos com possíveis impostos sonegados foram no comércio, onde houve um aumento de 30% no montante arrecadado, e nos serviços financeiros, onde houve alta de 12,7%. De um ano para outro o número total de fiscalizações realizadas pelos auditores fiscais também caiu, foi de 365,8 mil para 277,4 mil, uma queda ainda mais acentuada, de 24,18%.

Para 2016, o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Martins Jung, explica que a expectativa é de arrecadação de R$ 155 bilhões em créditos tributários. A Receita estima que o montante arrecadado vai crescer este ano sobretudo por conta da troca de informações de movimentações financeiras com países no exterior (a princípio isso já ocorre com os Estados Unidos) e por meio da instrução normativa que permite que o Fisco tenha acesso a dados bancários de pessoas físicas (a partir de R$ 2 mil) e jurídicas (a partir de R$ 6 mil).

A constitucionalidade desse acesso está sendo questionada, atualmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir hoje sobre a matéria. O argumento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) é de que há quebra de sigilo por parte da Receita.

Jung explica que, caso o STF decida que há inconstitucionalidade, o intercâmbio de informações com países no exterior para informações de contribuintes que vivem fora do país e o cumprimento da meta de arrecadação para 2016, de R$ 155 bilhões, ficarão comprometidos.

– Na expectativa que a gente tem, de R$ 155 bilhões, nós já sabemos que não conseguiríamos recuperar entre 7 e 8% desse total. Mas esse não é o principal problema, é em relação aquele contribuinte que hoje tem a tentação de sonegar e não sonega porque sabe que nós temos condições de cotejar a informação que ele declara no Imposto de Renda. Se por alguma razão o STF decidir que nós não podemos ter acesso as informações para fazer esse cruzamento, a base de arrecadação (espontânea) da Receita vai se deteriorando.

LAVA-JATO

O subsecretário explica que, até dezembro de 2015, o Fisco já havia conseguido recuperar, só em relação a operação Lava-Jato, R$ 6 bilhões entre impostos sonegados, multas e juros. Desse montante, R$ 4,6 bilhões são referentes ao Grupo Schain, caso que tem sido apurado pela Receita desde 2012. O objetivo é que, até o fim da operação o Fisco recupere R$ 10 bilhões em créditos tributários.