Prefeituras no vermelho

Não é de agora que as prefeituras em Goiás têm enfrentado uma série de dificuldades de gestão e, principalmente, financeira. A redução de recursos por parte do governo Federal, assim como a

deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a demora na aprovação do Pacto Federativo pelo Congresso Nacional são alguns dos problemas pelos quais os municípios goianos têm passado. Para agravar ainda mais a situação, o governo do Estado tem atrasado o repasse aos municípios da verba do Programa Saúde da Família (PSF), de acordo com a Federação Goiana dos Municípios (FGM). O programa é financiado pela União (50%), pelo Estado (25%) e pelos municípios (25%), mas com o atraso nos repasses, os municípios têm de arcar com a parte do Estado.

De acordo com o presidente da FGM e prefeito de Panamá, Divino Alexandre da Silva (PMDB), foi firmado em agosto do ano passado um acordo com as secretarias estaduais da Fazenda e da Saúde para regularização dos valores dos repasses referentes a 2014, divididos em 18 parcelas. O pagamento deveria ser feito com a quitação de uma parcela atrasada junto com a do mês vigente. “De 2014 faltam cinco parcelas (de agosto a dezembro). 2015 faltam três parcelas (de outubro a dezembro) e em 2016 falta parcela de janeiro”, declara Divino Alexandre.

Procurada pela reportagem do Diário da Manhã, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou, por meio de nota, que os repasses para os municípios, referentes aos anos de 2013 e 2014, “estão totalmente em dia, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pela SES e Sefaz, de comum acordo com as entidades representativas dos municípios”, ressalta. Em relação aos repasses dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, a Superintendência de Gestão Planejamento e Finanças (SGPF) da SES-GO ressalta que as parcelas serão quitadas ainda no primeiro trimestre de 2016. Conforme a secretaria da Fazenda (Sefaz), os débitos serão pagos até o final dos mandatos dos prefeitos, em 2016, para não os prejudicar na prestação de contas.

Em entrevista ao Diário da Manhã, Divino Alexandre destaca que a FGM não sem obtido sucesso nas negociações com o Estado, mas espera que a questão possa ser resolvida e os repasses sejam efetivados o mais breve possível. “Temos cobrado diariamente da secretaria da Fazenda, da secretaria de Saúde e até do governador. Porém, sem sucesso, o que lamentamos neste momento de crise nos municípios. Esperamos que neste último ano de mandato dos prefeitos a situação seja regularizado, pois cada centavo pode ajudar no fechamento das contas no final do ano”, destaca. Conforme a SES, o valor médio de cada parcela é de R$ 5,7 milhões, referentes ao  Programa Saúde da Família (PSF), Assistência Farmacêutica (AF), SAMU, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Complexo Regulador e Saúde Mental.

Para Divino Alexandre,  com o atraso nos repasses um dos principais problemas é que os prefeitos não terão tempo hábil para aplicar os recursos ainda durante a atual gestão e, por ser ano eleitoral nos municípios, o recebimento da verba em atraso desarticula o planejamento e pode acarretar na não aplicação do recurso do PSF até o fim do mandato. “O compromisso era de pagar até a final da gestão. Eu fiz uma proposta para que pagasse até julho”, lembra o presidente da FGM que ainda ressalta ser um momento de grandes desafios para os gestores municipais. “Estamos passando por um momento difícil no Brasil, em nível federal, estadual e, principalmente, nos municípios. O governo Federal não assumiu suas responsabilidades e os municípios ficaram com receitas menores”, ressalta.

Funcionamento

        A cadeia de funcionamento das prefeituras estabelece que haja

transferências de dinheiro público por parte dos governos Federal e Estadual, para que ocorra o pleno funcionamento das cidades, sendo assim, os municípios dependem das duas esferas. No entanto, como não está acontecendo devidamente os repasses, há o comprometimento da administração municipal. Para o presidente da

Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré (PSDB), os prefeitos funcionam como pagadores de contas em seus municípios.

 “O prefeito, por mais que faça redução de receitas e paralise serviços, acaba sendo a pessoa mais cobrada, já que não tem com o que gerenciar e passa a ser um pagador de contas. Isso é um exemplo negativo e gera prejuízos para a democracia, piorando a qualidade dos administradores públicos”, acredita.

Além do atraso no repasse da verba do PSF, como afirma a FGM, as prefeituras têm passado por dificuldades financeiras com a perda de mais de R$ 20 milhões, devido a deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1995 e 2014. Desse valor, apenas a 15% do total de impostos recolhidos pela União são destinados para as gestões municipais. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de 2002 a 2014, a receita disponível para os municípios ficou entre 20% e 23%, no entanto, ao retirar as transferências de convênios das áreas da educação, saúde e assistência social – que são discricionários – a distribuição de receitas para os municípios cai para até 17,7%.

Dados de 2014 divulgados pela CNM apontam que 49,6% de todas as receitas ficam com a União, 26% com os 26 Estados e o Distrito Federal e a menor fatia, de 23,6%, é destinada aos 5.570 municípios brasileiros. Paralelamente, municipalistas apontam que assumem gastos decididos pelo governo Federal, como por exemplo, o piso nacional dos professores.

Nota da SES-GO

A Superintendência de Gestão Planejamento e Finanças (SGPF) da SES-GO afirma que os repasses para municípios, referentes aos anos de 2013 e 2014, estão totalmente em dia, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido pela SES e Sefaz, de comum acordo com as entidades representativas dos municípios. Em relação aos repasses dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, a SGPF informa que as parcelas serão quitadas ainda no primeiro trimestre.

Com o objetivo de colocar em dia os repasses aos municípios, a SES e a Sefaz propuseram aos municípios um calendário de pagamento, no qual o valor devido seria parcelado em 18 vezes, de julho de 2015 a dezembro de 2016. O calendário foi aprovado pela AGM (Associação Goiana de Municípios) e CIB (Comissão Intergestores Bipartite), entre outros, e os pagamentos começaram a ser feito em julho de 2015. Das 18 parcelas, 7 já foram pagas, logo, o cronograma de pagamentos está absolutamente em dia.

O valor médio de cada parcela é de R$ 5,7 milhões, referentes ao  Programa Saúde da Família (PSF), Assistência Farmacêutica (AF), SAMU, UPA, Complexo Regulador e Saúde Mental.