Vale começa a pagar cerca de R$ 320 milhões devidos de royalty da mineração

RIO – A Vale começou a pagar mais uma parte da dívida que tem com o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) relativo à Cfem, o royalty da mineração. São cerca de R$ 320 milhões, segundo a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), que participou das negociações entre a empresa e a autarquia. A dívida total que vem sendo questionada na Justiça e por meio de processos administrativos é de aproximadamente R$ 5 bilhões.

Os cerca de R$ 320 milhões se referem ao frete interno que era descontado inadequadamente pela Vale da base de cálculo da Cfem e se refere ao período de 1998 a 2003. Por lei, as mineradoras podem descontar do royalty devido o custo com transporte. A Vale entendia que podia descontar os gastos de transporte com suas operações, como a movimentação de caminhões na mina. O DNPM entendia que apenas as despesas com transporte para além da atividade mineradora da empresa, como a entrega de minério de ferro ao cliente, poderia ser deduzida do valor devido.

Além disso, havia uma divergência quanto ao prazo para que o DNPM fizesse a primeira notificação à Vale sobre qualquer inadequação do recolhimento da Cfem, o chamado prazo de decadência. Em dezembro, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer recomendando que o prazo de decadência a ser considerado deve ser de dez anos, em sintonia com decisão que já havia sido tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

VALE FEZ PROVISÃO

A Vale havia provisionado R$ 302 milhões, a valores de dezembro de 2014, para o pagamento dessa pendência, como consta do relatório 20-F de 2014 (documento enviado anualmente ao órgão regulador do mercado de capitais americano). O relatório referente a 2015 ainda não foi divulgado. No mesmo documento, a Vale reconhece que as autuações do DNPM pendentes e que vem sendo questionadas pela empresa somam R$ 4,8 bilhões, incluindo juros e multas. Os valores estão atualizados até 31 de dezembro de 2014.

Segundo Priscila Viana, consultora jurídica da Amig, a Vale já recolheu 30% dos R$ 320 milhões em janeiro. Os outros 70% serão pagos em quatro parcelas mensais. Os valores são distribuídos entre diferentes entes da federação: 65% vão para os municípios produtores, 23% para os estados produtores e 12% para a União.

Procurado, o DNPM não retornou o contato do GLOBO. A Vale não tinha qualquer representante para comentar o assunto imediatamente.