Participantes readmitidos em consórcios serão isentos de multa

BRASÍLIA – O Banco Central determinou que participantes de consórcios que foram excluídos por inadimplência ou abandonaram o grupo fiquem isento da multa se voltarem a participar. Quando o consorciado regressar ao grupo e quitar os atrasados fica livre da multa que, até esta quinta-feira, incidia sobre o prêmio.

“A medida preserva a poupança já realizada pelo participante e reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio, podendo contribuir para a redução das taxas de administração”, disse a autarquia em nota.

De acordo com a nova regra, passa a ser válida qualquer forma de manifestação expressa e inequívoca de o consorciado comunicar a sua desistência de participação no grupo de consórcio. O BC ainda obrigou as empresas de consórcio a fazerem um estudo de viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas. Ele tem de ser elaborado antes da assembleia de constituição do grupo de consórcio.

Segundo o Banco Central, a circular editada nesta quinta-feira aprimora a regulamentação do sistema de consórcio e contribui para o desenvolvimento sustentável do segmento, instrumento de fomento à poupança popular direcionado para a aquisição de bens e serviços.

“A medida (…) visa a aumentar a transparência no relacionamento entre administradoras e consorciados”, frisou o BC.