Multa do FGTS pode ser garantia de consignado

DAVOS e RIO – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta sexta-feira que o governo está estudando a possibilidade de permitir que parte da multa do FGTS seja usada como garantia para empréstimos consignados. Segundo ele, essa foi uma demanda apresentada por instituições financeiras, mas o martelo ainda não foi batido. Barbosa negou que o governo esteja considerando simplesmente permitir que o Fundo seja usado para estimular o consumo. Para economistas, a medida pode beneficiar bancos, mas coloca em risco as finanças dos trabalhadores, em um cenário de desemprego em alta.

– Algumas instituições financeiras defenderam que o saldo da multa pudesse ser usado como uma garantia para empréstimos consignados. Caso o trabalhador perca o emprego, aquilo poderia ser usado para pagar o empréstimo. Nós pedimos mais detalhes sobre isso e o assunto vai ser estudado pela Fazenda – disse ele.

Barbosa explicou que o argumento dos bancos é que, diante do aumento do desemprego no país, o uso da multa de 40% do FGTS – paga em caso de demissão sem justa causa – ajudaria a diminuir os riscos e os juros do crédito com desconto em folha. No entanto, segundo ele, a equipe econômica ainda tem que avaliar com mais cuidado os impactos que essa medida terá.

– Temos que confirmar o quanto reduz (os juros), qual o potencial disso e qual o impacto que isso pode ter sobre o FGTS – disse o ministro.

Hoje, acordos entre empresas privadas e instituições financeiras já permitem que até 30% das verbas rescisórias (como aviso prévio e férias vencidas) sejam usados para abater a dívida do empréstimo consignado. Não entra nesse cálculo, no entanto, o dinheiro da multa do FGTS, que é sacado diretamente na Caixa Econômica Federal.

Para especialistas, a mudança nas regras beneficia bancos, mas pode ser perigosa para a saúde financeira das famílias. O risco é que, ao ser demitido, o trabalhador fique em situação ainda mais complicada.

– Acho a pior ideia que possa existir. Para a população, é um tiro no pé. Os bancos querem garantir o lado deles, mas as pessoas vão se enforcar mais ainda – avalia a professora de Finanças do Ibmec/RJ Myrian Lund. – A gente percebe uma pressão do governo para crescer sem arrumar a casa. E querem fazer isso às custas do aumento do endividamento das famílias.

O consultor financeiro Marcelo Segredo, presidente da Associação Brasileira do Consumidor, destaca ainda que a mudança pode prejudicar as renegociações de contratos, uma vez que os bancos ficarão mais confortáveis com a garantia de pagamento em caso de demissão.

– Se o banco tiver certeza do recebimento, as negociações ficarão mais difíceis. O poder de barganha do consumidor deve diminuir – afirma.

Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas, também discorda da ideia. Para ele, estimular o consumo pode ser arriscado, diante da inflação, persistentemente alta.

– O governo entende que, desde 2012, os bancos se retraíram. Agora, quer abrir uma torneirinha. Não acredito que seja uma boa saída. Estimular o consumo pode aumentar a pressão sobre os preços – afirma o economista.

O ministro da Fazenda nega que o objetivo do governo seja o consumo. Barbosa afirmou que o foco do governo é no crédito para a recuperação do investimento. No entanto, disse que brasileiros não devem ter medo de consumir, caso tenham recursos:

– Obviamente, é bom que o consumo cresça. As pessoas que podem e têm recursos para consumir não devem ficar com medo disso. Devem aproveitar os preços que estão baratos em algumas áreas, como imóveis.

A sugestão dos bancos ocorre em um momento em que a inadimplência dos empréstimos consignados a trabalhadores do setor privado está em alta. A taxa de calote nessa modalidade alcançou 5,7% em novembro, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central. Trata-se do maior percentual desde março de 2013. Enquanto isso, o indicador para empréstimos a aposentados e pensionistas está em apenas 1,8%.

– A inadimplência deve aumentar, à medida que o desemprego subir – avalia Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating.

Com a desconfiança em alta, menos dinheiro passou a circular nesse mercado. Em novembro, as concessões de crédito consignado no setor privado ficou em apenas R$ 646 milhões, queda de 28,8% em relação ao volume emprestado em igual mês de 2014. Para efeito de comparação, os empréstimos a funcionários públicos, também com desconto em folha, chegaram a R$ 7,4 bilhões em novembro do ano passado, 6% a menos que no mesmo período do ano anterior.

As taxas de juros da modalidade também são menos convidativas no setor privado. Estavam em 41,7% ao ano em novembro. Aos servidores públicos, os juros eram de 26,3% ao ano, de acordo com os dados do BC.

Santacreu, da Austin Rating, destaca que essa diferença entre as condições para funcionários públicos e privados está relacionada com a desconfiança. Para ele, a ideia pode ajudar a aumentar essas garantias.

– É mais uma dessas medidas criativas, dentro das regras, para estimular os bancos a ter mais coragem para emprestar.