Fitch: desaceleração econômica restringe lançamento de PPPs no Brasil

RIO – A agência de classificação de risco Fitch afirmou nesta sexta-feira que o cenário de desaceleração econômica no Brasil está restringindo o lançamento de parcerias público-privadas (PPP) no país devido à queda de receitas de governos locais. Em nota, a entidade sustenta que as PPPs administradas em âmbito local precisam ser melhor estruturadas para atrair investimentos privados.

“Vários LRGs (governos locais e regionais) não possuem um número suficiente de profissionais para desempenhar funções relativas à estruturação, ao lançamento e ao acompanhamento das PPPs e, muitas vezes, há falta de clareza em torno das responsabilidades que os projetos envolvem”, aponta a Fitch no comunicado.

A Fitch estima que a carteira de 25 projetos de PPPs nos dois estados mais ativos do país — São Paulo e Minas Gerais — poderia ser reduzida para a metade nos próximos dois anos. Segundo o comunicado, os estados devem priorizar projetos considerados mais críticos.

“No caso de projetos que requerem pagamentos de contrapartes, alguns LRGs têm utilizado fundos garantidores para atrair investidores privados. No entanto, estes fundos não podem mitigar completamente os riscos políticos”, afirma a agência.

A Fitch destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a alocação de mais de 5% das receitas dos estados brasileiros para atender a obrigações PPP. Portanto, a agência indica que “os projetos em curso, bem como os que ainda estão sendo desenvolvidos, não devem ultrapassar este percentual”.

Segundo a Fitch, Minas Gerais opera atualmente oito projetos e pretende alocar o equivalente a 0,8% de suas receitas em pagamentos referentes a PPPs este ano. Como garantia aos pagamentos relativos às PPPs, o estado oferece penhor de ativos estatais, títulos públicos federais, além de direitos creditórios oriundos do Contrato de Abertura de Crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Já São Paulo aloca cerca de 1,7% em pagamentos anuais relacionados a PPPs.