Democracia

Bilhete aberto em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que a corrupção tem causado a todos os brasileiros. Sinto-me indignada com a tal carta aberta produzida pelos integrantes da comunidade jurídica e publicada nos jornais.  Todos têm o direto de ser defendidos e julgados, podendo ser considerados culpados ou inocentes.

O que os srs. têm a nos dizer dos brasileiros desesperados e desesperançados, que foram afetados pela corrupção desenfreada praticada por muitos dos seus clientes? Que se veem sem saúde, educação, segurança, empregos? Ao culpar a Operação Lava Jato, os srs. esquecem que, enquanto eles praticavam a corrupção, não pensavam que podiam ser pegos. Também não pensaram na população sofrida deste País, e, sim, apenas em si mesmos. O que eles não contavam é que topariam pela frente com um Ministério Público Federal tão eficiente.

Não foi o MPF de Curitiba que inventou a “delação premiada”, que existe justamente para que a pessoa acusada colabore com a justiça em troca de frutíferas recompensas. Qual o receio da classe jurídica? Afinal, mesmo com delação premiada, ainda há necessidade de acompanhamento jurídico. Ainda há possibilidade de defesa e julgamento. Ou não?

A equipe da força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba, que atua na Operação Lava Jato, até recebeu em Nova York (2015) um prêmio internacional concedido pela “Global Investigation  Review “, instituição que apoia o combate à corrupção em todo o mundo. Com tanto respaldo, a Operação Lava Jato não pode estar tendo uma atuação judicial arbitrária e absolutista. O que temos é que passar o Brasil a limpo, livrando-nos de todos os tipos de “espertezas” e ver se ainda seremos um país do futuro!

(Tania Tavares, via e-mail)

Protesto e indignação

Venho, através deste, deixar aqui minha revolta, meu protesto e minha indignação contra esse prefeito incompetente e corrupto do PT goiano, Paulo Garcia. Foi publicado em toda imprensa goiana como seriam os novos reajustes do IPTU de Goiânia para 2016. Foi falado em alto e bom tom, por vários vereadores e pelo próprio secretário de Finanças, Jeovalter Correia, que os imóveis, cujos valores venais fossem inferiores a R$ 200 mil, sofreriam apenas o reajuste da inflação. Uma tremenda enganação e uma mentira deslavada. Entrei no site da prefeitura de Goiânia e verifiquei o valor do IPTU para esse ano. Moro no Setor Coimbra em Goiânia e o valor venal da minha residência em 2015 era de R$ 197 mil. No entanto, o IPTU do ano passado, que foi de R$ 980,00, passou para R$ 1.238,00. Ou seja, foi reajustado em quase 30%. Isso é um absurdo. Não aguentamos mais ser enganados por essa corja de políticos que não cumprem o que falam e o que prometem. Os órgãos que deveriam nos defender não estão nem aí também.

Estamos é lascados…

Que Deus nos dê força e nos abençoe.

(Geraldo de Sousa Ribeiro, via e-mail)

MP 703/2015

No dia  01/08/2013, a presidente da República, Dilma Roussef, sancionou a Lei 12846/2013, aprovada pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. No dia 18/12/2015, com o Congresso já em recesso, a presidente manda a Medida Provisória 703/2015, que altera os artigos 16 a 17B daquela lei de 2013. Provavelmente a presidente ficou preocupada ao tomar conhecimento da existência de um abaixo assinado de iniciativa popular das “10 Medidas contra a Corrupção”, que o povo brasileiro quer colocar no lugar da Lei 12846/2013. A revolta do cidadão brasileiro com a roubalheira está demonstrada nas 1.300.000 assinaturas já conseguidas.

(Leônidas Marques, via e-mail)