Governo francês ameaça revogar Declaração dos Direitos do Homem

Se a história de uma nação pudesse ser resumida em um homem por século, a França seria Voltaire, Victor Hugo e Charles De Gaulle nos últimos 300 anos.

Ao decidir viver naquele país, o autor deste artigo foi indagado por um interlocutor: “vai para a terra de…?”, completando a pergunta com nome de um jogador de futebol. Mesmo desprezando a importância com que veneram tal esporte, o autor simplesmente respondeu: “não. Vou para a terra de Voltaire”.

Os três homens são sínteses componentes da identidade nacional francesa. São nomes de ruas, avenidas, praças, escolas, em todas as cidades. E mesmo no exterior são homenageados e eternizados. São os santos da república laica.

Se fossem chamados por um apelido inspirado da divisa da República Francesa, De Gaulle poderia apresentar-se quando ouvisse a palavra “liberdade”, Victor Hugo diria presente ao ouvir “igualdade”, enquanto Voltaire levantaria o braço diante da palavra “fraternidade”. “Liberté, égalité, fraternité”, completariam.

Ao liderar a resistência francesa ao nazismo, o general De Gaulle manteve acesa a chama da esperança na democracia, no pluralismo como ambiente de convivência e desenvolvimento dos povos. Ao escrever “Os Miseráveis”, Victor Hugo deixou para sempre registrada a imoralidade da injustiça e do comodismo dos conservadores e defensores do imobilismo social. Através de toda sua obra, e ação militante, Voltaire foi um guerreiro da tolerância e da fraternidade, mesmo entre os mais diferentes e  conflitantes.

Mas os três gigantes franceses foram perseguidos, condenados e expulsos de sua própria terra pelos poderes constituídos franceses no auge das fases mais criativas de suas vidas. Voltaire concebeu muito de sua grande obra fora da França, vagando de país em país da Europa. Victor Hugo exilou-se em uma ilha inglesa. Charles de Gaulle (terrorista?), considerado traidor e condenado à morte por franceses, foi obrigado a se refugiar na Inglaterra.

Pois agora um governo, eleito por um partido “socialista”, ameaça cometer o maior retrocesso na história dos povos nos últimos 400 anos. Pode rasgar em pedacinhos a Declaração dos Direitos do Homem, pela qual tantos lutaram, sofreram e morreram. Procura macular a história francesa como apenas alguns invasores estrangeiros, com cúmplices nativos, conseguiram fazer. Quer na verdade revogar a própria Declaração dos Direitos do Homem nascida da revolução francesa de 1789.

Quem resume o caso é o deputado europeu, o francês Jean-Luc Mélenchon: “Como eles podem ousar isto? Com a proposição de retirar a nacionalidade francesa de binacionais nascidos franceses, a equipe do governo consuma sua própria decadência moral. Não pode haver duas espécies de franceses, sob pretexto de combater e condenar alguns criminosos. Sempre existirá uma. É uma questão fundamental da construção da forma republicana da Nação.”

Os autores e defensores do nefasto projeto querem na verdade inserir em um texto legal palavras para institucionalizar algo que já vigora na prática e que é uma das vergonhas no mundo atual, um acinte ao Direito Internacional: o tratamento desigual e desproporcional entre cidadãos dos países do sul e do norte do planeta, nos ditos “países desenvolvidos”, no que se refere a direitos banais como ir e vir ou até processos criminais e ações policiais.

Os maiores crimes da humanidade foram cometidos por nações europeias, entre os quais a escravidão e o genocídio judeu. Mas mesmo diante das gritantes provas documentadas dos massacres nazistas, os generais de Hitler tiveram um processo jurídico em Nuremberg. Tiveram direito à defesa, ao contraditório. Foi uma lição para os séculos que virão.

Pois vigora no direito internacional hoje uma regra não escrita segundo à qual terrorista de primeiro mundo merece ser tratado como deve ser, com respeito ao Estado de Direito, julgamento, etc. Alguns são condenados à prisão, que mais parece hotel quatro estrelas, como o rapaz da Noruega, que matou quase oitenta seres, incluindo crianças, até hoje o segundo maior crime terrorista em número de vítimas acontecido na Europa. Tem tratamento de superstar, de garoto mimado. Ao cumprir pena, faz greve de fome para que sejam atualizados seus jogos de videogame.

Se o terrorista for de origem de um país do sul, mesmo nascido na Europa, ele deve ser morto imediatamente, como os jovens são fuzilados nos morros e periferia das maiores cidades brasileiras: por presunção imediata de culpabilidade, na cena do crime, mesmo que possa ser imobilizado e preso.

Triste sina se a França mais uma vez encontrar-se com o Brasil, não em um processo de evolução civilizatória, mas na disseminação  de práticas bárbaras, e do terrorismo estatal, sob o pretexto de que, de um lado combate-se terroristas e, de outro, traficantes, quando na verdade ambos massacram noções mínimas de conceitos como cidadania, democracia e Estado de Direito. O mais grave é que o país europeu continua a ser visto ainda como uma reserva de esperança de sensatez na ordem mundial, influenciando outras nações e, por extensão, o planeta.

Mas como existe a lenda de que vive um gênio francês, acima das fronteiras e de eventuais circunstâncias políticas, pode ser que afinal seja ouvida a voz de Jean-Luc Mélenchon, quando ele diz que :

“Eu penso com emoção à tristeza e à angústia de todos aqueles aos quais esta medida aponta o dedo como suspeitos em potencial. Eu penso à consternação dos socialistas de base que sabem que isto é proposto em seu nome. Eu conto com os parlamentares de todos os lados, de direita como de esquerda, para recusar o voto a este atentado contra a identidade republicana de nossa pátria. Conclamo a que ouçamos a honra ferida de todos aqueles para os quais a França é, mais do que uma identidade administrativa, uma paixão escolhida e assumida..”

(W. Tede Silva, presidente do CAici, Institut International Culturel Castro Alves, em Paris, França)