Suprema Corte dos EUA analisará plano de imigração de Obama

WASHINGTON — A Suprema Corte dos EUA concordou em analisar o apelo do presidente Barack Obama para ressucitar seu plano de imigração, cujo objetivo é regularizar os imigrantes que não têm antecedentes criminais e que sejam pais de filhos americanos. Se aprovadas, as medidas atualmente bloqueadas na justiça deverão poupar mais de 4 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos EUA da deportação.

A proposta de Obama, que tenta driblar a maioria republicana no Congresso desde 2014, deverá ser discutida perante o tribunal até junho. A iniciativa do presidente dos EUA é considerada uma “anistia” para estrangeiros que permanecem ilegalmente no país. Esta seria uma expansão de um programa semelhante lançado em 2012, que regularizou a situação de mais de 600 mil imigrantes que se tornaram ilegais durante a infância.

No ano passado, a reforma migratória do presidente americano foi suspensa depois que um tribunal federal do Texas questionou sua constitucionalidade. Obama foi acusado de se exceder em suas atribuições, uma vez que anunciou as medidas por decreto e sem consultar o Congresso em novembro de 2014.

Em um comunicado, o Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, disse que os tribunais há muito tempo já reconhecem os limites da autoridade presidencial:

— A Corte deve afirmar o que o próprio presidente Obama disse em mais de 20 ocasiões: que ele não pode reescrever leis do Congresso e ignorar os representantes do povo.

A Casa Branca insiste que os decretos foram necessários, tendo em vista a incapacidade do Congresso em legislar sobre o tema — que divide o país e é um dos principais pontos de debate na corrida presidencial americana de 2016.

Se a Corte Suprema dos EUA aprovar o plano da administração de Obama, o presidente terá que implementar as novas medidas até o final do seu mandato, em janeiro de 2017. Com a aproximação das eleições no país, caberá ao novo chefe da Casa Branca decidir se mantém a reforma migratória em ação.