Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016. A lei 13.242 foi publicada nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, que tem data de 31 de dezembro de 2015. Ao todo, foram mais de 50 vetos.

A LDO dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública federal e as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da União. A lei compreende disposições relativas à dívida pública federal, despesas e encargos sociais. Também define questões relacionadas à transparência, fiscalização de obras e serviços públicos