Caixa do Tesouro poderá quitar ‘pedaladas’

BRASÍLIA E RIO – O governo estuda uma forma de pagar as “pedaladas fiscais” — atrasos nos repasses de recursos para bancos públicos e para o FGTS ocorridos em 2013 e 2014 — sem aumentar ainda mais o endividamento público. A alternativa à emissão de novos títulos da dívida seria usar dinheiro do chamado “colchão de liquidez” do Tesouro Nacional. Trata-se de uma espécie de reserva em reais que o Tesouro mantém em caixa para arcar com o volume do principal e dos juros da dívida pública federal que vencem no período de até três meses, pelo menos.

Esse tipo de operação não aliviaria o impacto fiscal do pagamento das “pedaladas”, que chegam a R$ 57 bilhões. Isso porque, de qualquer forma, a regularização da dívida seria contabilizada como uma despesa primária, o que elevaria o rombo nas contas públicas em 2015, para aproximadamente R$ 120 bilhões.

MAIOR ENDIVIDAMENTO DESDE 2000

A vantagem seria conter o endividamento. O Tesouro Nacional informou ontem que a dívida pública federal ultrapassou os R$ 2,7 trilhões em novembro, alta de 2,66% frente a outubro. É o maior patamar de endividamento desde que o governo começou a registrar os dados, em 2000.

Os técnicos do Tesouro, no entanto, não têm preocupação com o risco de que novas emissões estourem os limites previstos para a dívida pública federal (que inclui o endividamento público em títulos no mercado brasileiro e externo) este ano, de R$ 2,8 trilhões.

— O intervalo (previsto para dívida) vai até R$ 2,8 trilhões. Vamos fechar o ano dentro desse intervalo — garantiu ontem o coordenador-geral de Operações da Dívida, José Franco.

Ele acrescentou que a preferência deve ser pelo uso do “colchão de liquidez”:

— O cenário base não é a emissão de títulos, mas usar o dinheiro que já tem.

O Tesouro não revela o tamanho deste “colchão de liquidez”, pois alega que a informação é estratégica. No entanto, explica que o montante é suficiente para cobrir os vencimentos da dívida (principal e juros) por pelo menos três meses. O dinheiro está depositado na conta única que o órgão mantém no Banco Central, que inclui ainda impostos arrecadados e outros recursos da União. Em outubro, essa conta acumulava R$ 775 bilhões.

Os técnicos do Tesouro explicam que, caso esse dinheiro seja usado, haverá um aumento da liquidez no mercado, ou seja, da quantidade de dinheiro em circulação. Isso obrigará o Banco Central a fazer mais operações de vendas de títulos com compromisso de recompra, elevando a dívida bruta temporariamente.

Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), um aumento da dívida bruta por meio das operações compromissadas do BC é menos preocupante que a emissão primário de títulos que ocorreria caso o Tesouro não use o “colchão de liquidez” para quitar as “pedaladas”. Ele explica que seria apenas um aumento temporário da dívida bruta, que flutua normalmente de acordo com a liquidez no mercado.

O especialista avalia que a estratégia de usar o “colchão de liquidez” pode ser uma boa opção. Em tese, esse tipo de operação pode elevar a inflação, já que injeta mais dinheiro na economia. Freitas, no entanto, descarta esse risco, devido ao ambiente recessivo: com o crédito apertado, o dinheiro provavelmente não deve parar nas mãos dos consumidores, reduzindo o risco de alta de preços:

— Se o governo usar esse dinheiro para pagar as “pedaladas”, óbvio que vai ficar sobrando no mercado. O risco existiria se os bancos resolverem emprestar. Essa realidade não existe hoje.

ESTRATÉGIA DIVIDE ESPECIALISTAS

Luiz Fernando Rodrigues de Paula, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, também considera o uso do “colchão” uma opção viável. E não vê indícios de contabilidade criativa.

— A circunstância atual é muito especial, e a estratégia fiscal de hoje é não buscar o aumento da dívida. Não é heterodoxo. Só seria “pedalada” se o Tesouro estivesse antecipando receita ou postergando despesa. Como não é o caso, não vejo problema.

Mas Alexandre Espírito Santo, economista da Órama e professor do Ibmec-RJ, acha que a utilização do “colchão” representaria um desvio de sua finalidade.

— Não pode ser considerado uma “pedalada” no estrito sentido do termo. Mas é um instrumento não convencional, que não ocorreria em governos mais ortodoxos, pois o “colchão de liquidez” não foi feito para pagar “pedaladas” e, sim, para amortecer uma condição de aumento de custo de captação — afirmou o economista, que brincou: — Seria, digamos, uma “pedalada de velocípede”.

O economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, também não concorda com a ideia:

— Não vejo com bons olhos. No ano passado, o governo emitiu medida provisória permitindo que o saldo pudesse ser usado para pagamento de despesas primárias. No período que a MP ficou valendo, o governo já usou parte do saldo.

O novo ministro da Previdência, Valdir Simão, defendeu ontem o pagamento à vista das “pedaladas”:

— Eu, pessoalmente, defendo que precisamos limpar essa agenda, e o que for possível pagar esse ano, devemos pagar.

O acerto das “pedaladas” será uma das primeiras ações da Fazenda. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy defendia que o pagamento não fosse feito todo de uma vez. Ele se preparava para pagar em 2015 as dívidas do Tesouro com o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa, que somam R$ 36,3 bilhões. Já o restante do passivo, de R$ 20,7 bilhões do FGTS, ficaria para 2016.

Com a chegada de Barbosa, no entanto, é possível que o pagamento seja feito todo em 2015. A decisão final será anunciada na semana que vem.