Levy envia decreto que altera indexador da dívida dos estados

BRASÍLIA – Em suas últimas horas como ministro da Fazenda, já após Nelson Barbosa ter sido anunciado para o cargo, Joaquim Levy divulgou a minuta de um decreto enviado a Casa Civil nesta sexta-feira alterando a forma de correção das dívidas de estados e municípios com a União. A mudança nesse indexador foi autorizada no final de 2014 e estava prevista para ser regulamentada este ano, mas foi adiada para 2016 por conta do ajuste fiscal. Os estados e municípios temiam que, com o cenário econômico deteriorado, o governo voltasse atrás e chegaram a levar a demanda ao ministro Levy na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A lei prevê correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela Taxa Selic, o que for menor, mais juros de 4% ao ano. O que vigora hoje é uma correção pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano.

O governo terá que realizar aditivos contratuais prevendo os descontos até 31 de janeiro de 2016. A União concederá descontos, sobre os saldos devedores, correspondentes à diferença entre o montante da dívida em 1º de janeiro de 2013 e o que foi apurado utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos, observadas todas as ocorrências que impactaram o saldo no período.