Senado pede auditoria do TCU sobre decretos assinados por Temer

BRASÍLIA – Numa demonstração do clima dentro do PMDB, antes de encerrar os trabalhos do Senado, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação e foi aprovado requerimento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pedindo uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os decretos não numerados, liberando créditos orçamentários, assinados pela presidente Dilma Rousseff e pelo vice-presidente Michel Temer. em 2015. A novidade é que Temer também é alvo. Na verdade, Álvaro Dias já havia anunciado a decisão de provocar o TCU no último dia 8, como mostrou O GLOBO.

Renan, sem alarde, colocou o requerimento em votação. Ao ser perguntado sobre o requerimento, Renan brincou com o fato de não ter citado que o requerimento falava inclusive em Temer,

— Porque aí as pessoas pensariam que estava pessoalizando o problema e minha característica é exatamente contrária. É um requerimento de auditoria, de pedido de informação ao TCU, há uma prática de que todos (esses requerimentos) são aprovados — disse Renan.

O TCU considerou pedaladas fiscais alguns decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff. Segundo o tucano, Temer, na condição de presidente em exercício, assinou em 2015 decretos do mesmo teor.

“A publicação de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização parlamentar, constitui um dos fundamentos para o processo de impeachment (da presidente Dilma) em curso na Câmara. Em 2015, até o momento, foram publicados dezessete decretos não numerados abrindo créditos suplementares. Desse total, quatro foram assinados pelo vice-presidente da república Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho do corrente ano”, diz Álvaro Dias no ofício. Para Álvaro Dias, “a auditoria proposta será fundamental para esclarecer e individualizar as responsabilidades”.