Ministros do STF retomam sessão para analisar impeachment

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, Supremo Tribunal Federal (STF), prevê divergências no plenário da corte em relação a algumas regras do processo de impeachment. O STF continua nesta quinta-feira julgamento de ação do PCdoB que definirá o rito do processo de impedimento em curso contra contra a presidente Dilma Rousseff.

— Vamos ter divergências em alguns pontos: Senado, voto secreto — afirmou Maro Aurélio.

Na quarta-feira, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou ao plenário da corte uma proposta de rito para o processo de impeachment contrária aos principais interesses do governo. Ele declarou, por exemplo, que, uma vez aberto pela Câmara, o processo não pode ser arquivado logo que chegar ao Senado. O governo quer que o Senado tenha o poder de barrar uma eventual decisão da Câmara, o que, na prática, tornaria mais difícil o afastamento de Dilma do cargo.

Fachin também se mostrou favorável à possibilidade de usar o voto secreto para eleger os integrantes da comissão do impeachment na Câmara. Isso tornou mais fácil a ocorrência de traições ao governo, resultando na eleição de uma maioria oposicionista para compor a comissão.

— Voto secreto é exceção – disse Marco Aurélio, sem detalhar, contudo, se o caso em discussão é regra ou exceção.

Nesta quinta-feira, o STF retoma o julgamento com o voto dos outros dez ministros. Eles terão que se posicionar em relação a 11 pontos, o que poderá fazer com que a posição de Fachin prevaleça em alguns casos, e saia derrotado em outros. Marco Aurélio espera que o julgamento seja concluído nesta quinta. Além de hoje, o plenário STF tem uma sessão na sexta-feira antes de entrar em recesso. Depois, volta aos trabalhos somente em fevereiro.