O benefício das OSs

A educação estadual vai mal, é desprestigiada tanto entre pais quanto entre alunos e tem apresentado notas ruins no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um reflexo, segundo dizem, da má qualidade do ensino. O governo do estado, na tentativa de sanar estes problemas, tem apresentado as Organizações Sociais como uma alternativa viável. Para que os “pobres” possam ter acesso ao mesmo tipo de qualidade de ensino que os “ricos”.

Para além da pergunta, que qualquer um obviamente faria, de “o que é que têm de tão especial e misterioso estas OSs que o governo não consegue realizar por si mesmo?”, é mais fácil pensarmos, primeiramente, em um exemplo que já existe: como tem sido a experiência das OSs na saúde?

O governo do estado tem alardeado a implantação das OSs na saúde como um verdadeiro sucesso, um modelo de sapiência administrativa. E, por declinação supostamente lógica, diz querer repetir o feito com a implantação destas na gestão do ensino público.

A 89ª Promotoria de Justiça parece discordar. Basta vermos que em 1º de Julho de 2013 o órgão ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a secretaria de saúde e os dirigentes das OSs pelas seguintes razões: I) terceirização ilícita de mão de obra; II) descumprimento de determinação pelo CIPAD quanto à realização de estudo e planejamento prévios à contratação das OSs no que se refere à retirada dos servidores públicos das unidades de saúde; III) violação ao princípio da legalidade, ao remover servidores sem observância do mandamento contido no artigo 45 da Lei nº 10.460; IV) violação do princípio da eficiência, ao remover servidores sem imediata relotação (ou seja, diminuição de efetivo); V) violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, por imposição de sofrimento moral aos servidores públicos, decorrente de ameaças e outras formas de constrangimentos, para forçá-los a sair das unidades de saúde.

Seria o governo desavisado? Não saberia ele que isso ocorreria com a implementação das OSs? Há exemplos em várias partes do Brasil e do mundo que já atestaram que esse tipo de gambiarra administrativa, longe de tornar o serviço mais eficiente e diminuir custos, precariza os serviços e, no máximo, mantém (quando não aumenta) os custos. Em resumo: é pior.

Mas falamos muito da saúde, vejamos agora como esse quadro se transplanta para a educação.

Em 9 de abril o governo abria a convocação para a qualificação das OS (um trâmite para ver quais entidades estão aptas a gerir, enquanto OSs, as escolas públicas). Em meados de novembro, a secretária de educação Raquel Teixeira informava que 27 entidades estavam no páreo. Porém, até agora, apenas uma entidade teve sua qualificação deferida como “Organização Social em Educação”, uma entidade chamada Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds).

Esta Ibraceds, vejam só, é dirigida por um senhor chamado Antônio de Souza Almeida, que além de dono de uma editora e vice presidente da FIEG, parece admirar muito o governador do estado, já que escreve, quase diariamente, odes públicas a ele.

E onde fica a Ibraceds, caso queiramos nos inteirar de suas atividades? A entidade não tem “sede fixa”, mas atende precisamente na sede da editora do sr. Almeida. Uma entidade com tantas atividades a ponto de cobrir as áreas de “cultura, educação, desporto e saúde” deveria ter mais espaço que o dividido em uma sala junto a uma editora (editora com fins lucrativos, etc.), penso eu.

Como único sócio desta IBRACEDS temos o sr. André Luiz Braga das Dores, que ocorre de ser ex-diretor do HGG, e que ocorre de em 2011 ter sofrido acusação do MP por envolvimento em fraudes no fundo rotativo de hospitais. Um processo posterior acusava ele e também o antigo secretário de saúde Antônio Faleiros, que ocorre de ser, hoje, responsável pela “qualificação e contratação de Organizações Sociais de educação”, e que ocorre de ter qualificado, até agora, somente a Ibraceds.

Para o brasileiro cansado, tal tipo de escândalo não é tanta novidade, o que preocupa é pensar que estão hipotecando o futuro de crianças e jovens em tempo escolar neste tipo de esquema. A Ibraceds, quando perguntada sobre o que as OSs poderiam oferecer à educação pública, assim respondeu: “Apesar de termos um quadro com pessoas técnicas bastante qualificadas, ninguém está apto a responder por áreas específicas, como a educação”, esta não me parece ser a resposta esperada de uma entidade que foi habilitada como “Organização Social em Educação”.

Em seus meios de comunicação, o governo de Goiás tem advogado que uma das grandes vantagens das OSs é precisamente a de “desembaraçar” os gastos, já que pula as etapas burocráticas da licitação. Com o quadro acima exposto parece-me que essa é uma forma eufêmica para dizer, na verdade, que é muito mais fácil termos escândalos de improbidade administrativa e de mau uso da verba pública.

Precarizar o trabalho de técnicos e professores nas escolas não resolverá o problema educacional. O que resolve o problema da educação, como diversos estudos atestam, é gestão participativa do ensino, incentivo à qualificação docente, ampliação das atividades culturais e esportivas e integração do jovem socialmente. São processos demorados, sim. Não existem soluções mágicas, não existem panaceias. Em suma, o que é possível dizer é que os benefícios que trazem as OSs para a educação são: nenhum!

(Ian Caetano, estudante de Ciências Sociais na UFG))